.A Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap) encaminhou carta aos representantes paranaenses na Câmara dos Deputados contra o texto da reforma tributária aprovado ontem à noite pela Comissão Especial da Câmara. O relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foi sancionado sem mudanças.
Na carta, o presidente da Faciap, Jefferson Nogaroli, afirma que todos os esforços para as reformas estruturais do país fazem do setor produtivo o maior pagador de contas, com conseqüente repasse para o contribuinte. “Continua a prevalecer um único tópico que é modelo de arrecadação, muito parecido com propostas antigas, e que tem como conseqüência a concentração de renda e concorrência entre os estados. Se quisermos de fato a alteração do modelo de desenvolvimento do país, é necessário que seja incluída a distribuição dos impostos”, explica.
A Faciap defende que o setor produtivo precisa ter condições para continuar competitivo, criar empregos e contribuir para a diminuição das diferenças sociais. “Somente com as reformas o progresso do país poderá se concretizar, mas elas não podem e não devem onerar ainda mais o setor produtivo e isto passa pelo modelo de distribuição da arrecadação.”
Segundo Nogaroli, o governo federal, embora tenha por diversas formas demonstrado ações para diminuir os gastos públicos, tem apelado para diminuição dos investimentos públicos, criando alternativas de arrecadação que prejudicam as empresas e incentivam demissões, inflação, queda de consumo e arrecadação menor. “A produtividade deste setor nos últimos anos cresceu acentuadamente, porém as desigualdades aumentaram na mesma ordem de grandeza, o que comprova a existência de algum equívoco no modelo proposto”, justifica.
O presidente da entidade finaliza a carta enfatizando que “um país que necessita gerar 15 milhões de empregos até 2005 não pode continuar a exportar impostos, não pode ter uma taxa de juros exorbitante e inconstitucional, não pode ter uma legislação previdenciária que acentue as diferenças, não pode ter um modelo tributário que não fortaleça as ações das sociedades locais organizadas em detrimento da manutenção de um sistema de gestão público ineficiente?.
