A juíza Daniela Barbosa Assunção, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio, determinou pena de R$ 50 mil por dia caso o Facebook e as empresas telefônicas não cumpram a decisão que determinou o bloqueio do Whatsapp.
O Facebook é a empresa responsável pelo aplicativo de mensagens e, segundo a juíza, não teria cumprido a determinação de interceptar mensagens compartilhadas no Whatsapp, as quais contribuiriam para uma investigação criminal na Baixada Fluminense.
Caso o Facebook não cumpra a medida, a empresa será acusada também de crime de obstrução da Justiça e suspensão dos serviços até o cumprimento da ordem judicial.
Daniela manifestou indignação, na decisão, que “ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail, redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste País, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil”.
Ela também criticou o fato de a empresa alegar que não cumpriria a decisão por impossibilidades técnicas. O Facebook, ao mesmo tempo, “quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e detalhes das investigações”.