Depois de conseguirem a aprovação, pelo Congresso, de uma reformulação no sistema de licitação de linhas de ônibus interestaduais no País, empresas fabricantes destes veículos e companhias transportadoras de passageiros preparam para os próximos dias uma força-tarefa para pressionar a presidente Dilma Rousseff a não vetar a proposta.
As reuniões devem começar na próxima semana, quando dirigentes de montadoras de ônibus pedirão audiência com os ministros Mauro Borges, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e César Borges, dos Transportes. “É um assunto que os produtores estão buscando há muito tempo”, resume José Martins, vice-presidente da Marcopolo e à frente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus).
Na quarta-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou emenda incluída em uma Medida Provisória que modifica a delegação do serviço de transporte terrestre interestadual de passageiros do sistema de permissão para autorização. O principal objetivo é acabar com uma disputa judicial que se arrasta desde 2008 e que tem prejudicado encomendas dos fabricantes. Agora, a presidente Dilma tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o dispositivo e o governo deverá conviver até lá com pressões do setor.
Pelo novo regime, a transportadora que cumprir requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para um determinado trecho poderá encaminhar o pedido ao órgão regulador e ser autorizada a operá-lo, sem processo licitatório. Atualmente, no modelo de concessão, os lotes para operação de linhas foram licitados por um período de 15 anos, com prazos e tarifas fixados em contrato. As concessões atuais, no entanto, venceram em 2008 e o novo leilão que o governo tentou promover no final do ano passado foi questionado pelas empresas na Justiça.
Prazo.
Desde então, as linhas passaram a operar via autorizações especiais que, pela emenda aprovada pelo Congresso, deverão ser extintas pela ANTT em até um ano, prazo que poderá ser prorrogado pela agência ou pelo Ministério dos Transportes. “A pior coisa para o setor produtor é a indefinição”, afirma Paulo Porto Lima, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiro (Abrati).
A pressão das empresas é explicada pela resistências na área técnica do governo. A escolha de concessionários pelo sistema de autorização já foi utilizada no passado e era um processo pouco transparente, altamente discricionário. Por isso, há quem veja a volta dessa modalidade como um retrocesso institucional. Uma das atribuições da ANTT, ao ser criada, era justamente licitar novamente as linhas de ônibus por meio de concorrência.
A ideia dos empresários, porém, ganhou apoio dentro do governo. À frente, está o MDIC, que vê nesse processo uma possibilidade de fortalecer a produção industrial num momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) do País está fraco. Segundo o IBGE, a economia nacional expandiu apenas 0,2% nos três primeiros meses do ano, com queda da indústria no período. Diante disso, os técnicos da ANTT avaliam se é possível retornar ao sistema de autorizações, mas de uma forma “regrada”. Eles procuram uma fórmula que não seja uma volta ao passado e que ofereça maior transparência.D
