A extinção do plano de recuperação fiscal firmado pelo Estado do Rio com a União é uma decisão política do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 26, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) alertou, em resolução de 4 de setembro, que o Rio poderia ser expulso, por descumprir regras do plano, firmado em 2017, como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) há duas semanas.
Em entrevista coletiva no Rio, Carvalho ressaltou que o Conselho do RRF é um órgão técnico, que apenas sugere decisões para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o presidente da República. “A decisão (sobre a expulsão do RRF) é política, feita pelo presidente. O Conselho aponta ofensas a vedações (previstas no plano)”, afirmou o secretário.
Conforme a resolução, o governo fluminense tem até 3 de outubro, quinta-feira da próxima semana, para apresentar uma solução a questionamentos do Conselho.
O principal questionamento da resolução do Conselho do RRF se refere à estruturação de carreira de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que implica em aumento das despesas, o que é proibido pelo plano de recuperação.
O Conselho cobrou informações sobre o impacto da medida de aperfeiçoamento da carreira docente e o regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva da universidade. Os integrantes do Conselho querem medidas para compensar esses gastos.
Segundo Carvalho, o Estado do Rio apresentará esclarecimentos até a data prevista. Entre as alternativas para enfrentar os questionamentos, o secretário citou duas possibilidades: adotar medidas de compensação para elevação de gastos com a reestruturação das carreiras da Uerj ou questionar judicialmente a lei que instituiu essa reestruturação, sancionada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), no fim de seu mandato.
Se for expulso do RRF, o Estado do Rio seria obrigado a arcar com uma dívida de R$ 32,5 bilhões.
