Os exportadores brasileiros poderão contar, a partir de 1º de outubro, com a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos nacionais a serem utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi assinada na manhã desta quinta-feira (18), regulamentando o chamado drawback verde-amarelo, que dará esses benefícios tributários aos exportadores e trará mais competitividade aos insumos nacionais frente aos importados.
Segundo a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, a medida simplifica e desburocratiza o benefício tributário para os exportadores. De acordo com ela, as empresas eminentemente exportadoras levam, em média, um ano para conseguirem compensar o crédito gerado na compra de insumos nacionais utilizados na fabricação de produtos exportáveis.
A secretária, no entanto, não revelou o impacto imediato na arrecadação. Lina disse que a grande diferença será apenas de fluxo de caixa, já que a suspensão dos impostos ocorrerá no ato da compra dos insumos. “Isso vai reduzir o custo Brasil porque hoje existe um controle rigoroso de crédito e débito de impostos. O drawback verde-amarelo vai liberar para as empresas esse capital investido que hoje fica amarrado por causa dessa incidência tributária”, disse a secretária. Ela acrescentou que o drawback verde-amarelo vai reduzir em 17% a carga tributária incidente sobre a compra desses insumos.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse que, em 2007, 2.283 empresas utilizaram o atual regime de drawback que concede isenção tributária para a importação de insumos utilizados na fabricação de produtos exportáveis.
Aprovação mais rápida
Com a ampliação da concessão tributária para insumos nacionais, além da isenção para insumos importados, que continuam valendo, o número de companhias exportadoras que devem usufruir desses benefícios conjuntos deve crescer para 5 mil no primeiro ano. Barral afirmou que, como o sistema foi reestruturado para simplificar a nova modalidade, deve facilitar a entrada de pequenas e médias empresas.
Segundo ele, o atual drawback exige um controle rigoroso na importação e na reexportação, o que acaba limitando o benefício a grandes e médias empresas. Segundo o secretário, cada processo de solicitação para entrar no regime de drawback verde-amarelo deve ser aprovado em cinco dias. O sistema entrará em fase de teste já nesta semana.
Ele avaliou ainda que o drawback verde-amarelo pode reduzir as importações. “Como 50% das importações são de insumos, deve haver um impacto nessas importações”, disse.
A secretária da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, disse que o drawback verde-amarelo vai aumentar a competitividade do insumo nacional e, por isso, pode levar a uma substituição dos importados. Ela destacou que a equiparação de tratamento tributário entre os produtos nacionais e importados é uma das maiores reivindicações do setor exportador e vai contribuir muito para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
