Para fazer caixa mais rápido e elevar a arrecadação, o governo vai ampliar o incentivo para empresas exportadoras que pagarem à vista os débitos do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), antecipou ontem que vai incluir emenda nesse sentido na Medida Provisória (MP) 462, que trata de repasse de R$ 1 bilhão aos municípios.
Segundo Jucá, o novo programa de parcelamento da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conhecido como “Refis da Crise”, não resolve o problema das exportadoras por causa do volume elevado dos débitos. A intenção de Jucá é conseguir que o Senado vote amanhã a MP. Se a emenda for aprovada, a MP terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
No mês passado, o Supremo decidiu por unanimidade que o crédito-prêmio do IPI, criado na década de 1960 para estimular as exportações, foi extinto em 1990. Com isso, as empresas terão de devolver os recursos aos cofres públicos. Cálculos sobre essa dívida apontam para valores que variam de R$ 62 bilhões a R$ 200 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
