Não bastasse o dólar barato, que torna menos competitivos os produtos nacionais no mercado externo, os exportadores brasileiros têm de lidar com outro problema: um sistema tributário que na teoria incentiva, mas na prática desestimula as vendas de mercadorias ao exterior, principalmente as industrializadas. Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, existe um estoque aproximado de R$ 15 bilhões que as empresas exportadoras têm a receber dos governos estaduais, referentes a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quando uma fábrica compra matérias-primas e insumos para produzir um bem, paga ICMS embutido no preço desses produtos. Esse imposto é, por sua vez, transformado em um crédito, que a empresa usa para pagar o ICMS que ela própria terá de recolher quando vender sua mercadoria.
O problema surge quando a mercadoria é exportada. Nas vendas ao exterior, não incide o ICMS. De um lado é bom, pois o bem exportado fica mais barato e com melhores condições de competir no mercado internacional. De outro, como não há cobrança do ICMS a empresa não tem como usar os créditos que acumulou ao comprar as matérias-primas. Em teoria, esses créditos são ressarcidos pelos cofres estaduais. Na prática, porém, o recebimento é difícil e não raro a empresa acaba com um "mico" nas mãos. É o estoque desses micos que chega a R$ 15 bilhões.
"O pior é que não há nem perspectiva de quando os exportadores vão aproveitar esses créditos", disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, André Paiva. Ele observou que, na prática a falta de pagamento dos créditos vira um custo para a empresa. "É um capital que poderia já ter sido aplicado no negócio.".
