O tempo de experiência na operação de trem de alta velocidade poderá ser usado como critério de desempate na seleção do projeto do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, cujo leilão foi marcado para 16 de dezembro. Segundo o edital assinado hoje pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o principal critério é a oferta do menor valor para a passagem na classe econômica no serviço expresso entre São Paulo e Rio de Janeiro. O preço teto a ser usado como referência será de R$ 0,49 por quilômetro.
A Agência explica, entretanto, que caso, no ato da abertura dos envelopes, haja empate entre os valores oferecidos por mais de um dos proponentes, ficará em primeiro lugar o consórcio que comprovar na fase de pré-qualificação técnica mais tempo de operação em sistemas de trem de alta velocidade.
De acordo com a ANTT, o edital e seus anexos estarão disponíveis, a partir de amanhã, no site da Agência na internet (www.antt.gov.br). O governo realizará ainda reuniões para esclarecer dúvidas dos investidores sobre o edital nos dias 2 de setembro e 27 de outubro na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os interessados terão de depositar uma garantia de proposta no valor mínimo de R$ 340 milhões. A quantia deverá ser aportada em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O edital do leilão de concessão do trem-bala coloca limites para a futura venda de participações dos sócios que formarem o consórcio vencedor da licitação. O documento proíbe a entrada, a saída ou a substituição de qualquer acionista privado durante os cincos anos de operação do serviço. Haverá, porém, exceções. A ANTT poderá, excepcionalmente, a qualquer tempo, caso se configure interesse público, permitir a troca de acionista antes desse prazo.
Além disso, fundos de investimento ou entidades fechadas de previdência complementar, como fundos de pensão, poderão comprar ou vender participação na parte privada a qualquer momento. O governo terá diretamente 33% de participação na Sociedade de Propósito Específico (SPE) do trem-bala por meio da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV), estatal que será criada para participar do projeto.