A criação de um novo regime de concessão de portos, previsto para ser apresentado este mês, mexe com os nervos dos empresários. Sem saber direito o que virá pela frente, eles temem que o governo force a mão na elaboração das regras e interrompa o forte ciclo de expansão do setor, com a suspensão de empreendimentos prioritários para o comércio exterior. Estima-se que o País tenha hoje mais de 30 projetos de terminais privativos em vários estágios de elaboração, cujos investimentos ultrapassam os R$ 11 bilhões.
Alguns já conseguiram autorização da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), como é o caso do Porto Embraport, em Santos; Itapoá, em Santa Catarina; e Porto Açu, no Rio de Janeiro. Outros ainda estão sendo examinados pela agência reguladora, que inclui na lista projetos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Gerdau, Usipar e Companhia Siderúrgica do Mearim (CSM), entre outros, incluindo projeto da Petrobrás. Há ainda empreendimentos que estão em fase de licenciamento ambiental e estudos de viabilidade. É o caso do megaprojeto desenhado pelo empresário Eike Batista para a cidade paulista de Peruíbe, orçado em US$ 2 bilhões. Junta-se a essa carteira de investimentos outros projetos como o Terminal Portuário do Guarujá (TPG), da OAS. A mineradora anglo-australiana BHP Billiton também teria iniciado estudos para construir um porto em Itaguaí.
Parte desse volume de investimento pode perder a atratividade com o novo decreto a ser assinado pelo presidente da República nas próximas semanas. O item mais aguardado é o que define a concessão dos Terminais Privativos de Uso (TPU) Misto – aqueles que movimentam carga própria e de terceiros. Uma ala do governo havia sinalizado que esses empreendimentos teriam de passar por processo de licitação. A proposta, entretanto, esbarra no fato de a maioria desses projetos ser construída em terrenos dos próprios empresários.
