Se no mundo real quase todo tipo de jogo é proibido no País, muitos brasileiros usam sites em português, hospedados em sua maioria em paraísos fiscais, para apostas online. O vácuo da lei brasileira da época em que não existia nem TV por aqui deixa desamparados os adeptos desse tipo de atividade, que movimenta US$ 19 bilhões em todo o mundo, segundo estimativas do setor.
A expectativa é que esse mercado não legalizado cresça exponencialmente nos próximos anos, quando encontrará terreno propício por conta da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. No entanto, o governo engavetou todos os projetos de regulação de jogos depois do episódio envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira, com medo da repercussão negativa.
De acordo com uma fonte da equipe econômica, os prazos seriam muito apertados para a legalização antes do Mundial. Embora exista muita expectativa no setor, não é interesse do governo aprovar mudanças por medida provisória – seria preciso que a regulação seguisse o trâmite das casas legislativas.
“O mundo inteiro vai vender apostas sobre os torneios que serão realizados aqui. E o que o País vai ganhar?”, indaga o advogado Luiz Felipe Maia, cuja atuação abrange a regulação de jogos. Mesmo sendo uma atividade não legalizada no Brasil, as empresas de apostas online lucram com clientes brasileiros mais de US$ 200 milhões anuais, segundo estimativas da revista i-Game Review.
As apostas esportivas respondem por 5% ou US$ 19 bilhões de todo volume do mercado internacional de gaming, estimado em US$ 390 bilhões por ano no mundo. No País, o monopólio de jogos legais é da Caixa Econômica Federal. Em 2012, o volume arrecadado com as loterias ultrapassou US$ 4 bilhões.
André Gelfi, diretor-geral da multinacional espanhola Codere, afirma que o Brasil tem um mercado potencial de US$ 14,4 bilhões, de acordo com projeções da consultoria Voga, do banco Indusval. Por esse cenário, a participação das tradicionais loterias cairia de 98% de tudo o que jogos arrecadam no País para quase 20% do mercado potencial. As apostas esportivas ficariam com 9,6% e a maior parte do faturamento seria das casas de jogos tradicionais (67,2%).
Argumentação. Os defensores da regulação dos jogos argumentam que o Brasil é uma das poucas democracias ocidentais que não permite esse tipo de empreendimento em seu território. Isso faz que empresas produzam sites destinados aos clientes brasileiros, mas se instalem em outro país para não sofrerem sanções penais. Um dos sites com sede no Uruguai conta com 90% de clientes brasileiros.
Maia diz que a legalização de jogos no Brasil sempre entrou em pauta da pior forma possível, não observando o que já foi feito ao redor do mundo e sem a preocupação com regras de governança e fiscalização. “A quem interessa a proibição? Aos ilegais e aos que recebem propina deles”, afirma.
Gelfi, da Codere, diz que o nível de conhecimento sobre o assunto no País ainda é muito precário. “Cada pessoa tem o direito de se divertir como bem entender”, defende.
Compulsão. Por outro lado, os professores Carlos Ragazzo e Gustavo Ribeiro, da FGV/Direito Rio, defendem, em artigo publicado na Revista GV, que a legalização pode não ser suficiente para evitar que indivíduos se tornem jogadores patológicos ou que os viciados se mantenham nessa situação. Eles sugerem medidas como restrições de crédito e estabelecimentos de perdas máximas para não piorar a situação de jogadores compulsivos.
Representantes de empresas do ramo dizem que já adotam práticas do “jogo responsável”, como mecanismo de autoexclusão – a pessoa que tem problemas com jogos, num momento de lucidez, assina um termo que a impede de continuar apostando.
