A Comissão Europeia apresenta hoje, em Bruxelas, sua proposta de nova regulamentação das agências de rating que atuam no bloco. Entre outras medidas, as empresas teriam de enfrentar julgamentos por “responsabilidade civil” em caso de erros grosseiros na avaliação de risco ou de conflitos de interesses. Além disso, a análise de países em crise pode ser suspensa para evitar uma escalada na especulação nas bolsas de valores.
O projeto ganhou mais impulso na semana passada, quando a agência americana Standard & Poor’s publicou por “erro”, segundo suas explicações, uma nota associando as palavras “França” e “downgrade” em seu site -, o que fez disparar o risco do país e o ágio cobrado por títulos de sua dívida soberana.
Esse “incidente” foi definido como “grave” pela União Europeia. Por conta disso, a Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) da França anunciou que investigaria a atitude da agência, que tem sede em Nova York. É nesse ambiente que o comissário europeu de Serviços Financeiros, o francês Michel Barnier, apresenta hoje a proposta de regulação.
O projeto reforça as atribuições da recém-criada European Securities and Markets Authority (ESMA), departamento público encarregado de supervisionar a agências de classificação de risco. Entre suas ferramentas, deve ser incluído o poder de interromper por tempo determinado as avaliações sobre o Risco de países que enfrentem “circunstâncias excepcionais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
