O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 19, que o governo “tem de evitar” a edição de Medidas Provisórias (MPs). A declaração ocorre após o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciar que o governo deve publicar até o final do mês três MPs que impactam o Orçamento de 2018.
“O governo pode mandar os projetos em regime de urgência, é muito mais fácil para fazer o debate. MP tem de ter relevância e urgência. Se ela pode ser substituída por um projeto de lei, que valoriza este poder que faz as leis do Brasil, não vamos ficar aqui carimbando MP para atender governo A ou B, seja do meu partido ou de outro”, disse Eunício.
Pela manhã, ele esteve reunido com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o presidente do Congresso, o ministro pretende reunir os líderes partidários para explicar a mensagem modificativa do Orçamento de 2018. Ele disse que Dyogo não informou se o governo também enviará as MPs na próxima semana.
O peemedebista afirmou que o Congresso precisa “aguardar o que virá no Orçamento”. “Temos esquecido a crise política, agora terei muita dificuldade e o plenário terá de aumentar carga tributária em um momento de dificuldade. Temos que buscar caminhos para gerar emprego, renda, e o país arrecadar através do crescimento da economia ao invés de buscar a facilidade do bolso do contribuinte”, declarou.
Enquanto as MPs têm efeito imediato após a publicação, antes mesmo de serem analisadas pelo Congresso, os projetos de lei precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado antes de serem sancionados.
