O presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta quarta-feira, 9, que a comissão de parlamentares formada para achar um meio termo para a Medida Provisória do Refis quer chegar ainda nesta data a um entendimento para um novo texto para ser votado no plenário da Câmara. Caso esse acordo não saia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará em votação o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), aprovado na comissão mista da MP.
“É necessário que se vote o projeto dentro do prazo do Refis (cuja adesão vai até o dia 31 de agosto)”, disse Eunício. “Precisamos votar o Refis até o fim do mês, até porque o Senado não vai mais votar MPs de afogadilho, com dois ou três dias para que os senadores avaliem o texto que chega da Câmara”, completou o presidente do Senado.
Eunício confirmou que a comissão de deputados e senadores se encontrará ainda nesta quarta com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “O poder Legislativo pensa diferente da área de arrecadação do governo porque o parlamento também pensa no consumidor. É nosso papel defender a sociedade, assim como é papel da equipe econômica defender a arrecadação”, disse.
O presidente do Senado adiantou que no almoço desta quarta houve um acordo para que se busque um porcentual de desconto em multas e juros menor que os 99% do relatório de Cardoso Jr.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi mais enfático ao dizer que a ideia é encontrar um texto que chegue o mais perto possível da arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017, originalmente previsto na MP do novo Refis. Com as mudanças no texto, as receitas estimadas caíram para menos de R$ 450 milhões neste ano.
“O importante da reunião de hoje foi reabrir um diálogo que garanta algo próximo a essa arrecadação de R$ 13 bilhões. O Congresso não pode ser responsável por uma frustração de receitas que depois obrigue o governo a ter que aumentar impostos, o que não será aprovado na Câmara”, disse Maia.
O presidente da Câmara reforçou que o espaço para redução de despesas do governo não é grande, por isso há necessidade de garantir essas receitas enquanto também se tenta aprovar reformas estruturais no gasto obrigatório, como é a reforma da Previdência.
Maia não deu prazo para colocar o Refis em votação no plenário da Câmara, mas disse que, quanto mais cedo o acordo for alcançado, melhor. “Não discuto se o texto da comissão é melhor ou pior que o original da MP. Mas, se a arrecadação ficar longe de R$ 13 bilhões, será responsabilidade do Congresso”, concluiu.
