O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira, 8, que não pretende pautar a Medida Provisória (MP) do Novo Refis da forma como foi aprovada na comissão mista. A proposta aguarda análise no plenário da Câmara dos Deputados. Eunício defendeu que será necessário um novo acordo sobre a matéria para que o texto seja apreciado no Senado dentro do prazo estabelecido.
“Em relação à matéria do Refis, é necessário que se refaça o acordo que foi feito entre o relator, entre a comissão e a área econômica do governo, para que eu possa pautar com o prazo dessa matéria”, disse Eunício, fazendo menção ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
A declaração foi feita instantes depois de Eunício anunciar que não iria pautar três MPs em análise na Câmara dos Deputados esta semana. As propostas perderão a validade na próxima quinta-feira, 10. Eunício chamou a atenção de Jucá, dizendo que o Senado precisa de tempo hábil para discutir e apreciar as matérias enviadas pelo Palácio do Planalto, e não simplesmente aprová-las sem alterações.
Hoje, o Congresso Nacional prorrogou a vigência da MP do Refis por 60 dias. A matéria iria caducar no próximo sábado, 12. A MP 783 institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Pert).
A equipe econômica do governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões com o programa este ano, incremento no caixa importante para evitar um rombo ainda maior nas contas da União. Mas o relator da MP na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), desfigurou a proposta e passou a prever em seu parecer descontos de 99% em juros e multas, reduzindo o potencial de arrecadação a R$ 420 milhões.
A matéria é uma das cinco MPs que já trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada em breve. No entanto, conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, o governo ainda negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base aliada a elaboração de uma emenda aglutinativa em relação à MP. A ideia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é ter um texto final mais “equilibrado” e menos danoso à arrecadação do que o apresentado pelo relator.
Fontes ligadas ao governo reconhecem, porém, que ainda não há acordo para essa emenda. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se mostrou cético em relação a um acordo. “Não acredito (em acordo para emenda aglutinativa). Melhor negociar o texto original e mostrar que ele é fruto do acordo”, afirmou. Maia pretende se reunir até quarta-feira com líderes partidários e com o relator da MP para discutir qual texto será votado.
