O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que analisa a possibilidade de devolver ao governo a Medida Provisória (MP) que restringiu o alcance do programa de refinanciamento de dívidas de produtores rurais.
A MP foi publicada na última segunda-feira, 25, para evitar um impacto fiscal de R$ 15,5 bilhões em benefícios que haviam sido aprovados pelos parlamentares ao setor agrícola.
A equipe econômica diz que falta dinheiro para bancar o programa, que previa a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais com descontos de até 95% no saldo devedor, diferença que seria bancada pelo Tesouro Nacional.
Eunício, no entanto, afirmou que o governo deveria respeitar a decisão do Congresso, que derrubou um veto do presidente Michel Temer em relação a dispositivos do programa de renegociação de dívidas.
“Eu posso devolver a MP. O que eles não podem é, derrubado um veto, mandar a MP invertendo (o que foi decidido pelo Congresso). Mas eu vou analisar com calma, nada açodado”, declarou na terça-feira Eunício.
A devolução de uma MP é prerrogativa do presidente do Congresso, caso avalie que a proposta é inconstitucional, mas não é algo comum de acontecer. Se a medida não for aprovada pelo Congresso, ela perde validade após um prazo de quatro meses.