São Paulo – Os Estados Unidos subsidiaram a produção e exportação de algodão em US$ 3,147 bilhões apenas em 2002, segundo dados oficiais do próprio Departamento de Agricultura do país (USDA). O número consta dos documentos enviados pelo governo brasileiro à Organização Mundial do Comércio (OMC) para o processo contra a política de subsídios dos EUA ao setor algodoeiro. Os papers foram organizados pelo ex-secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura Pedro de Camargo Neto, idealizador do processo que rendeu ao Brasil vitória preliminar no painel arbitral da OMC.
Os documentos revelam que, entre 1999 e 2002, os EUA subsidiaram a produção de algodão em 89% do valor da própria safra. Ou seja, o Tesouro americano despejou US$ 12,4 bilhões no bolso dos produtores de algodão. A produção, em igual período, teve valor comercial estimado em US$ 14 bilhões.
O ano de 2001 apresenta números ainda mais impressionantes: a safra norte-americana ficou em US$ 3,1 bilhões, mas o montante de subsídios chegou a US$ 4 bilhões, 129% do valor da safra. O objetivo do governo dos EUA era preencher a lacuna entre o custo de produção e o preço de venda da fibra. Ainda em 2001, o custo de produção de algodão nos EUA foi de US$ 530 por acre, para um retorno comercial de US$ 280 por acre. A diferença foi coberta pelo Tesouro, com a distribuição dos US$ 4 bilhões ao setor. Isentos de qualquer preocupação ou vínculo com os preços e condições de mercado, com a renda garantida pela Casa Branca, os produtores americanos só fizeram aumentar a produção. A colheita cresceu de 13,3 milhões de fardos em 1998 para 15,5 milhões em 2001 (16,5%). Garantidas pelos subsídios, a produção e a exportação dos EUA só cresceram no período, enquanto os preços seguiram direção oposta.
O prejuízo, conforme evidenciam os documentos enviados à OMC, ficou com outros países, cuja produção e exportação não são subsidiadas. Com isso, os EUA aumentaram sua fatia de mercado no comércio internacional de 17% em 1998 para 42% em 2002. A queixa brasileira mostra que os produtores nacionais perderam US$ 478 milhões entre 1999 e 2002 com a baixa dos preços internacionais induzida pelos subsídios dos EUA.
Os preços baixos criados pela distorção reduziram investimentos na cultura tanto no Brasil quanto em outros países onde o custo de produção é menor que nos EUA, evidenciando o propósito de Washington em enfraquecer a concorrência. O derrame de algodão barato dos EUA no mercado internacional “roubou” clientes dos países concorrentes não subsidiados, o que fez crescer a pobreza em nações do Oeste da África que dependiam da produção de algodão.
Um estudo feito com base em metodologias utilizadas tanto por Washington quanto pelo congresso norte-americano mostra que, sem a agressiva política de subsídios, a produção de algodão nos EUA seria 28,7% menor, as exportações seriam 41,2% inferiores às atuais e os preços internacionais teriam um ganho de 12,6%, ou de US$ 0,065 por libra/peso. As informações enviadas à OMC pelo Brasil resultaram na quebra da Cláusula da Paz relativa ao setor de algodão nos EUA, pois comprovaram que os americanos violaram o acordo firmado na Rodada Uruguai.
O acordo estabelecia que os países ricos não teriam suas políticas de subsídios agrícolas questionadas na OMC até 31 de dezembro de 2003, desde que não aumentassem a carga de pagamentos diretos à produção e exportação agropecuárias aplicada no ano de 1992. O Brasil provou que os EUA aplicaram, entre 1999 e 2002 montantes entre US$ 2,2 bilhões e US$ 4 bilhões anuais no algodão, o que tornou a Cláusula de Paz inaplicável e abriu a possibilidade para o processo. Isto porque em 1992 o gasto do governo dos EUA com subsídios ao setor foi de US$ 2,1 bilhões.
