Washington – O Senado dos EUA aprovou ontem, depois de um longo processo, um projeto de lei sobre incentivos fiscais às empresas, que acaba com os subsídios às exportações que violavam as normas da Organização Mundial de Comércio. Por 69 votos a favor e 17 contra, o Senado aprovou o texto acertado com a Câmara dos Deputados, que prevê incentivos fiscais às empresas no valor de US$ 76,5 bilhões.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora deve ser sancionado pelo presidente George W. Bush. O custo total do projeto para o país será de US$ 136 bilhões, pois inclui medidas a favor de grupos econômicos com interesses especiais, como os produtores de tabaco, o que gerou críticas por parte dos senadores ligados à disciplina fiscal.
A aprovação da lei tem como objetivo colocar um ponto final na disputa comercial com a União Européia sobre subsídios às empresas exportadoras americanas, declarados ilegais pela OMC. Desde março, a UE vem impondo taxas extraordinárias para 1.600 produtos dos EUA em represália à concessão desses subsídios. As taxas da UE vêm sendo elevadas em 1% ao mês e, atualmente, chegam a 12%.
O projeto de lei será apresentado ao Congresso ainda nesta semana antes que o Legislativo suspenda suas sessões até depois das eleições do dia 2 de novembro. A lei aprovada prevê no lugar desses subsídios uma série de isenções impostas para as empresas multinacionais. No entanto, as disputas comerciais entre Washington e Bruxelas estão longe de estar fechadas.