O consumidor não deve pagar mais barato pelo etanol, apesar do pacote de incentivos anunciado ontem pelo governo federal para os produtores sucroalcooleiros. Entre as medidas para estimular a fabricação do combustível e expandir o mercado está a isenção da cobrança de PIS/Confins, o que representa R$ 0,12 a menos por litro do etanol, que não serão necessariamente repassados na mesma proporção nas bombas. Isto representa renúncia de R$ 970 milhões em 2013 para a União.
Os produtores também terão linhas de crédito para financiamento de novos canaviais (R$ 4 bilhões) e estocagem (R$ 2 bilhões). O governo ainda confirmou o aumento na mistura de etanol na gasolina, que vai passar de 20% para 25% a partir do mês que vem. “O objetivo principal é viabilizar mais investimentos, mas não quer dizer que isso será repassado para o preço final. O importante é que ampliará a produção, e isso só acontecerá se houver condições de competição”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Repasse
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, o pacote deve ficar restrito aos produtores. Segundo ele, o valor nas bombas daqui para frente vai depender da equação com três variáveis: como os produtores vão lidar com a desoneração, a oferta de etanol a partir do mês que vem (quando acaba a colheita de cana-de-açúcar e a produção de álcool nas usinas) e a recomposição das perdas dos postos de combustíveis.
“Haverá a enxurrada de etanol no mercado e a oferta de produto vai aumentar, o que deve alterar o preço”, explica. Aí entra o repasse que os postos podem fazer depois da alta de 8% no valor de compra do etanol nas distribuidoras nas últimas três semanas. A diferença ainda não foi repassada para o consumidor, mas deve ocorrer nos próximos dias. “Para o etanol ser competitivo, o preço deve representar 70% do valor da gasolina. Para os postos, interessa preço menor porque dependemos de volume de vendas”, salienta.
Custo não é repassado
O setor estava com grande expectativa para o anúncio. “Qualquer coisa ajuda. Mas se for só a tributação, não resolve. A grande parte da carga tributária é estadual. Recursos financeiros são essenciais, mas o problema está na falta da política de médio a longo prazos”, avalia José Adriano da Silva Dias, superintendente da Associação de Produção de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar).
Os produtores de etanol argumentam que perderam competitividade no mercado nos últimos anos porque o aumento no custo da produção não foi repassado ao consumidor. Ainda contribuíram para esta distorção as medidas anunciadas pelo governo federal para os combustíveis fósseis (gasolina e diesel). Resultado disto foi o fechamento de 41 empresas produtoras de etanol nos últimos anos na região Centro-Sul do País. A participação do etanol no total de combustível usado pela frota brasileira chegou a 55%, mas hoje é de cerca de 30%. “Não adianta repassar o custo para o preço e não ter para quem vender”, afirma Dias.
