Para agilizar a concessão dos novos trechos de rodovias anunciados nesta sexta-feira, 31, o governo convocará interessados para elaborar estudos que servirão de subsídio para as licitações. O processo será feito sob a forma de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). As empresas terão dez dias para responder ao chamado e quatro meses para elaborar os projetos. O estudo escolhido será remunerado pelo vencedor da disputa.
O ministro do Transporte, César Borges, disse que a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) poderá participar da elaboração dos estudos, mas não terá exclusividade no processo. Desde que o governo iniciou o processo de concessão na área de infraestrutura, a EBP foi a única empresa que teve estudos contratados. “A EBP é uma das empresas que poderá participar”, disse Borges.
A EBP tem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras oito instituições financeiras entre seus sócios. Sua participação no programa de concessões de portos foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia se a EBP foi favorecida no processo.
Ferrovias
Borges afirmou que o governo fez embargos às observações feitas pelo TCU para os estudos de viabilidade econômica e financeira do primeiro trecho de concessão de ferrovias, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Entre as determinações impostas pelo órgão, que impedem a publicação do edital, está a redução de 27% no valor do investimento no lote. Mas o governo questionou justamente esse item. Um ano e meio após o lançamento do programa, nenhum dos trechos de ferrovias do programa do governo foi a leilão. “Temos que aceitar o prazo de discussão do TCU para lançarmos o edital. Já temos um voto favorável à recuperação de boa parte do valor do investimento, acatando nossos embargos, mas um ministro pediu vista e temos que aguardar”, afirmou o ministro.
