Considerado um aparato importante para garantir os direitos aos cidadãos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 20 anos em 2010, os procons ainda são raros nos municípios paranaenses. De acordo com o Procon-PR, dos 399 municípios do Estado, apenas 46 contam com procons municipais, dos quais 22 estão integrados ao sistema do Procon-PR.
A coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro conta que o órgão dispõe de materiais explicativos que indicam como os prefeitos devem proceder para implantar o órgão nas cidades, além de prestar treinamentos e capacitação para os eventuais atendentes.
Segundo Ivanira, é preciso que os municípios interessados implementem uma legislação específica para que o Procon possa ser instalado. A coordenadora diz que montar uma estrutura de atendimento ao consumidor pode ser muito mais barato do que se imagina. Segundo ela, o aporte de recursos depende do volume de atendimentos em potencial. “Com dois computadores, um coordenador, dois advogados e três atendentes já é possível colocar o órgão em funcionamento”, afirma.
Ivanira salienta, no entanto, que, mais do que aprovar uma lei e investir recursos permanentes em um Procon, é preciso vencer uma barreira política e cultural. “O Procon vai exigir que o comércio local se adapte à legislação e cumpra as regras. Isso pode fazer com que prefeitos olhem para essa possibilidade com uma pré-indisposição”, afirma.
