O ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 6, que irá aplicar uma alíquota de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a doações e heranças. A estimativa de aumento de arrecadação para 2017 é de R$ 1,06 bilhão para a tributação de herança e de R$ 494 milhões para a tributação de doações.
Segundo a Fazenda, o projeto de lei enviado ao Congresso propõe alíquotas de 15%, 20% e 25% de acordo com o montante do valor recebido pelo beneficiário sobre bens e direitos adquiridos por herança, doações em adiantamento acima de R$ 5 milhões e adquiridos pelas demais doações acima de R$ 1 milhão com intervalo de dois anos.
De acordo com a Fazenda, permanecem isentas heranças e doações em adiantamento da legítima até R$ 5 milhões e as demais doações até R$ 1 milhão.
A tabela divulgada pela Fazenda para a tributação prevê que será aplicada uma alíquota de 15% sobre a parcela de transmissão que exceder a R$ 5 milhões e não ultrapassar a R$ 10 milhões no caso das heranças e sobre a parcela da transmissão que exceder a R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 2 milhões no caso das doações.
A alíquota passará para 20% sobre a parcela de transmissão que exceder a R$ 10 milhões e não ultrapassar a R$ 20 milhões nas heranças e sobre parcela de da transmissão que exceder a R$ 2 milhões e não ultrapassar a R$ 3 milhões nas doações.
Será aplicada a alíquota de 25% sobre a parcela da transmissão que exceder R$ 20 milhões nas heranças e que exceder R$ 3 milhões nas doações.
Usando como base dados da Receita Federal no ano-calendário de 2013, 6,5 mil contribuintes declararam ter recebido doações e heranças acima de R$ 1 milhão.
A medida é um antigo pleito do PT durante o ajuste fiscal.