O Conselho de Administração da Petrobrás tratou no mínimo cinco vezes da compra da refinaria de Pasadena (EUA), conforme mostram atas de reunião entre 2006 e 2012, mas levou pelo menos 21 meses entre tomar conhecimento sobre supostos problemas no contrato e a abertura de uma investigação interna para apurar o caso.
As atas de números 1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368 mostram que a presidente Dilma Rousseff – ministra da Casa Civil no período em que foi conselheira da Petrobrás – participou das quatro primeiras reuniões da lista, sempre como chefe do colegiado. A última foi em 2009. Dilma deixou a presidência do conselho em 2010, quando disputou a eleição ao Planalto.
A atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, participou da quinta reunião, em 13 de junho de 2012, três meses após assumir o comando da empresa. Nesse dia, foi discutida a omissão de falhas no acordo de compra da primeira metade da refinaria, como a cláusula que assegurava rentabilidade de 6,9% à belga Astra Oil em condições especiais. A afirmação é do conselheiro Silvio Sinedino, que estava presente na reunião.
“Pedi que fosse apurado quem tinha enganado o conselho. Mas nada foi feito na época, mesmo porque não era ano eleitoral”, disse. “Nessa reunião, veio à tona a existência da cláusula de rentabilidade e que ela não havia sido apresentada anteriormente ao conselho.”
A Petrobrás só abriu investigação interna sobre a compra da refinaria nesta semana, quando a presidente Graça Foster disse ter sido surpreendida pela existência de um comitê de proprietários de Pasadena, em que a estatal era representada pelo então diretor Paulo Roberto Costa, preso neste mês pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A menção à existência das falhas do contrato de Pasadena não foi registrada na ata de junho de 2012. Estavam nessa reunião o ministro da Fazenda e atual presidente do conselho, Guido Mantega; a ministra do Planejamento, Mirian Belchior; e os conselheiros Francisco Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Luciano Coutinho, Sergio Quintella e Sinedino, além de Graça Foster.
Abstenção. Representante dos trabalhadores, Sinedino foi o único a se abster na votação sobre o acordo de US$ 820,5 milhões para a Petrobrás encerrar disputas judiciais com a Astra e adquirir a segunda metade da planta, conforme a ata 1.368. A primeira metade havia custado US$ 360 milhões em 2006.
Sinedino disse que se absteve porque havia uma decisão de primeira instância sobre o caso favorável à Petrobrás, o que dava chances de vitória à estatal na Justiça. Segundo ele, não se tinha na época dimensão do prejuízo da empresa, já que o valor de compra da refinaria pela Astra, em 2005, foi omitido do Conselho de Administração.
Esse montante, de US$ 42,5 milhões, foi revelado um mês depois, em 11 de julho de 2012, pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, com base em documentos do mercado financeiro europeu. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo