A Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que será criada pelo governo para ser sócia do trem-bala que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, terá poder de veto para algumas questões dentro da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será criada pelos vencedores da licitação. A empresa terá participação de 33% na SPE.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, o veto não significa que a Etav terá poderes na gestão da SPE. “O veto é apenas para questões que preservem o objetivo da SPE, que é construir e operar o trem-bala”, disse Figueiredo. Segundo ele, o veto valerá, por exemplo, para eventuais tentativas de mudança de foco, como a abertura de negócios paralelos.
Figueiredo explicou que os envelopes com as ofertas dos interessados no leilão deverão ser entregues no dia 29 de novembro e a abertura deles, ou seja, o leilão propriamente dito, ocorrerá no dia 16 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A Etav terá um capital de R$ 3,4 bilhões. A capitalização dela ocorrerá por meio de dois processos: um total de R$ 1,135 bilhão serão integralizados diretamente pelo Tesouro Nacional; outros R$ 2,265 bilhões serão desembolsados pelo governo para a desapropriação de imóveis necessária à implantação do projeto. Segundo Figueiredo, essa estimativa para as desapropriações leva em conta o traçado referencial aprovado pela ANTT. Mas, caso o valor seja superior a esse, o governo arcará com a diferença e o valor adicional não será usado para capitalizar a empresa.
Figueiredo ressaltou que é de fato possível que a obra esteja concluída antes da Olimpíada de 2016, mas disse que isso depende do investidor. A obrigação prevista em contrato é de que a linha esteja pronta em, no máximo, seis anos. Assim, como a estimativa é de que os trabalhos de construção comecem até o final de 2011, a obrigação legal do empreendedor é entregar o trem-bala até 2017, depois, portanto, dos jogos olímpicos. “Mas os investidores têm interesse em construir o projeto para a Olimpíada”, disse.
Financiamento
O diretor-geral da ANTT disse que os bancos de fomento internacionais, como os Eximbanks, deverão financiar um total de até R$ 5,7 bilhões a título de importação de equipamentos para a construção do trem-bala brasileiro. Ele ressaltou que isso é apenas uma estimativa e que o valor efetivo dependerá dos países que vencerem a licitação.
Desses R$ 5,7 bilhões, a estimativa é de que R$ 3,2 bilhões sejam equivalentes a financiamentos para compra de sistemas e equipamentos e outros R$ 2,5 bilhões para material rodante, como os vagões e o trem propriamente dito. A projeção mais recente para o total de gastos do trem-bala é de R$ 33,1 bilhões, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá financiar até R$ 19,9 bilhões.
Ao falar sobre a importação de equipamentos, o assessor da presidência do BNDES, Paulo Lins, ressaltou que o edital do trem-bala tem alguns índices de nacionalização obrigatórios para o projeto. No caso do material rodante, por exemplo, pelo menos 25% deverão ser produzidos no País.
