O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a manutenção da projeção de crescimento de 0,5% adotada pelo governo no Orçamento de 2017. O Boletim Focus mais recente aponta previsão de 0,34% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
“Há compreensão dos agentes de que estamos atuando de forma muito alinhada e transparente, inclusive adotando medidas não populares, mas que são necessárias”, disse o ministro, em alusão ao aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
Segundo Oliveira, a diferença entre a projeção do governo e a do Focus “não é relevante”. “É uma distância estatisticamente aceitável. Manter projeção de 0,5% não significa que estamos descolados do mercado”, disse o ministro.
Dyogo argumentou que os parâmetros adotados pela equipe econômica têm sido “muito bem aceitos” pelos agentes de mercado. Uma eventual redução na estimativa de crescimento teria impacto direto sobre a arrecadação do governo.
“Estamos detalhando linha por linha do Orçamento, sendo absolutamente transparentes. Não há diferença, estamos acompanhando projeções do mercado (para PIB). Não tenho notícia de nenhum agente de mercado criticando nossas projeções”, afirmou o ministro.
O ministro esclareceu que as emendas parlamentares também serão cortadas na proporção do novo contingenciamento de despesas. Ele garantiu que os gastos com Saúde não serão afetados e prometeu preservar os desembolsos com a Educação.
“A Saúde não será objeto de contenção de gastos, até mesmo pela obrigação constitucional. A Educação também é área que procuraremos preservar”, afirmou. “Na Saúde com certeza não haverá corte, porque já está se operando dentro do mínimo para a área”, enfatizou.
Após fazer um apelo para que o Congresso Nacional colabore com o governo não aprove medidas que reduzam a arrecadação esperada para 2017, Dyogo negou que o Parlamento seja responsável pelas frustrações nas receitas neste ano.
“O Congresso tem colaborado enormemente com o governo, de maneira decisiva. O Congresso aprovou o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, o resgate dos precatórios. O apelo que fiz foi em relação às mudanças no Refis”, explicou.
Impacto no IPCA
Dyogo Oliveira estimou que o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis deve ter um impacto entre 0,4 e 0,5 ponto porcentual no IPCA deste ano. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas atualizou nesta sexta a projeção do governo para a inflação para 3,7% em 2017, enquanto no último Boletim Focus – antes do aumento do imposto – os analistas ouvidos pelo Banco Central previam um IPCA de 3,38%.
“A inflação do momento justamente abre espaço para a adoção dessas medidas (de aumento de imposto). Essa medida não compromete o cumprimento da meta de inflação”, completou.
Outros aumentos
Depois de o governo anunciar o aumento até o limite máximo das alíquotas de PIS/Cofins para combustíveis, Dyogo Oliveira afastou a possibilidade de haver nova elevação de tributos “no momento”. “Não estamos considerando (mais) aumento de imposto nesse momento. As medidas preparadas já constam no relatório”, disse.
Sobre a possibilidade de mudar a meta para acomodar um déficit maior que R$ 139 bilhões neste ano, caso haja mais frustração de receitas, o ministro disse apenas que não lhe cabe “conjecturar hipóteses para o futuro”. “Prefiro considerar que receitas começarão a performar melhor. Conjectura só serve para criar ruído e não solucionar o problema”, disse.
O ministro ressaltou, porém, que a arrecadação é avaliada de forma criteriosa a cada bimestre. “Temos tomado as medidas necessárias a cada bimestre”, disse.
Dyogo Oliveira lembrou que o governo já reconheceu algumas baixas, como no caso das receitas esperadas com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, que estão frustrando diante da baixa adesão. Até o momento, apenas R$ 900 milhões foram pagos pelos contribuintes que aderiram, segundo o governo. “Não poderíamos manter estimativa de receita de R$ 13 bilhões sendo que entrou menos de R$ 1 bilhão”, disse o ministro.
Agora, o governo espera apenas R$ 2,9 bilhões com a repatriação. “É bem verdade que continuamos dependendo do ritmo de adesões”, reconheceu.
No caso do Refis, o governo mantém o otimismo porque ainda há prazo maior de adesão, até 31 de agosto. Mesmo que o Congresso Nacional rejeite o texto com as mudanças do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), ou o presidente Michel Temer seja orientado a vetar a legislação com as alterações, o entendimento do governo é que o prazo se encerra antes do prazo da MP.
“O programa terá tido vigência plena no prazo da MP”, disse Oliveira. “O Novo Refis ampliará adesões de R$ 200 bilhões para R$ 300 bilhões (em dívidas negociadas)”, destacou o ministro.
O governo ainda ressaltou que já têm atuado para reduzir o volume de renúncias fiscais, como no caso da MP da reoneração da folha de pagamento. “Outras medidas nessa área poderiam ser adotadas, mas isso não está sendo apresentado no momento”, ponderou Oliveira.
Shutdown
Dyogo Oliveira, disse, ainda que ninguém no governo está considerando o risco de um “shutdown” da máquina pública, diante do aperto orçamentário. “Não estamos falando em shutdown, temos atuado para viabilizar a continuidade de serviços para não prejudicar a população”, afirmou.
O ministro disse que o governo vai trabalhar para remanejar recursos de forma a garantir os serviços essenciais. Ponderou, contudo, que é inconstitucional o governo reter o empenho de emendas que são obrigatórias para garantir outras despesas.
“Emendas são gastos previstos na Constituição. Isso (reter) é inconstitucional, fora do regramento”, explicou. O ministro esclareceu ainda que as emendas podem sofrer bloqueio proporcional ao corte no Orçamento – mas não é possível reter o empenho de mais do que isso para liberar outros gastos.
Os gastos com emendas têm sido o centro de uma polêmica uma vez que o presidente Michel Temer teria usado esses recursos para conquistar apoio no Congresso Nacional para barrar a denúncia que pesa contra o peemedebista.
Dyogo Oliveira defendeu esse tipo de gasto, que, segundo ele, beneficia a população. “Emendas parlamentares são usadas para gastos importantes e em locais remotos do País. É preciso haver esclarecimento à população, não são recursos atirados à lata do lixo. São gastos previstos na Constituição. O governo não está aumentando despesas para atender emendas, elas são obrigatórias”, disse.
“A população não seria beneficiada (por retenção de emendas), poderia faltar água a uma região. O governo federal às vezes não consegue detectar necessidades da população em determinada região remota”, reconheceu o ministro.
