Forçados por seu maior credor, o Tesouro Nacional, a conduzir suas finanças com austeridade monástica nos últimos 20 anos, os Estados aos poucos voltam a se endividar em bancos. Essa trilha, que levou a uma severa crise financeira nos anos 1990, foi a alternativa encontrada para elevar os investimentos num quadro de pouca receita e muita despesa.
“Tudo tem sido feito com muita cautela, de forma responsável, mas é preciso atenção”, observou o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. “Não teríamos de fazer dívida se tivéssemos despesa menor”, lamentou o titular das finanças no Pará, José Tostes.
“Eu preferia que o encargo das dívidas de Estados e municípios com o Tesouro fosse revisto”, acrescentou o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini. “Os Estados estão indo para os bancos porque é mais barato do que o Tesouro”, comentou o secretário de Goiás, Simão Cirineu.
De dezembro de 2011 até março passado, as dívidas de governos e empresas estatais estaduais com bancos aqui e lá fora saltou de R$ 63,3 bilhões, o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 92,5 bilhões, ou 2% do PIB. É uma tendência inversa do conjunto da dívida do setor público, que caiu de 36,4% do PIB para 35,5% do PIB no mesmo período de comparação. Os Estados estão voltando aos bancos porque a partir de 2012 foram autorizados a fazê-lo, após longa dieta imposta pelo governo federal.
Nos anos 1990, as unidades da Federação estavam altamente endividadas e enfrentavam dificuldade em “rolar” seus débitos no mercado. O Tesouro assumiu todos os papagaios, mas obrigou governadores a aderir a um programa de ajuste nas contas.
Eles não poderiam tomar mais empréstimos enquanto sua dívida fosse superior a dois anos de receita. A partir de 2001, veio a obrigação também de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os anos, alguns Estados ganharam margem de endividamento, mas a autorização para novas operações vinha em conta-gotas.
Já comprometidos
No ano passado, buscando formas de acelerar os investimentos, o governo autorizou os Estados a tomar até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos já estão todos comprometidos, informa o banco.
Houve também várias operações para trocar a dívida com o Tesouro, que é cara, por outras mais baratas. Minas Gerais, por exemplo, tinha uma pendência de R$ 6,1 bilhões com sua estatal elétrica, a Cemig, que veio no pacote acertado com o governo federal nos anos 90. Tomou R$ 900 milhões emprestados do Banco Mundial, R$ 800 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e R$ 2,6 milhões do Credit Suisse.
Quitou a dívida de uma só vez, e por isso recebeu um desconto de R$ 1,7 bilhão. Pelos cálculos do secretário a diferença entre os juros pela dívida antiga (8,8%) e da dívida com o Credit Suisse (4,2%) proporcionará uma economia que, projetada até o vencimento original do contrato (2035) chega a R$ 16 bilhões. Goiás fez operação semelhante.
Há uma discussão para modificar o custo da dívida de Estados e municípios com o Tesouro. Ela, porém, está pendente da reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações entre Estados – uma negociação que acabou mal e que o governo ameaça jogar para a estaca zero.
Alternativa
Os bancos são a alternativa que restou aos governadores também porque eles enfrentam uma situação difícil de caixa, em parte graças a medidas adotadas no âmbito federal. Leonardo Colombini dá como exemplo a decisão de zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no meio de 2012.
“Parte desses recursos vinha para investirmos em rodovias”, explicou. Em 2012, ele esperava receber R$ 260 milhões, mas teve de se contentar com metade. Em 2011, as transferências de Cide a Estados e municípios somaram R$ 2,1 bilhões. Este ano será de zero, já que o tributo foi eliminado.
Os cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, linha branca e móveis também afetaram as receitas estaduais, porque parte do tributo é repassada a eles por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Este ano, os repasses deverão crescer cerca de 2%. “Não dá nem a correção da inflação”, reclamou o secretário.
Chance de alívio
A esperança dos governadores de obter um alívio no caixa é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 238, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele reduz o valor das parcelas pagas ao Tesouro Nacional, ao trocar o índice de correção da dívida. Nas projeções de São Paulo, por exemplo, a mudança proporcionará uma economia de R$ 79 bilhões entre 2013 e 2037. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
