Estados Unidos desafiam OMC e não devem rever política do algodão

O governo americano desafiou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil e deu indicações de que não irá modificar seus programas de subsídios ao algodão já condenados pelo tribunal internacional. Hoje, a entidade com sede em Genebra adotou o relatório que classifica como ilegais os subsídios americanos e abre a possibilidade para que o Itamaraty peça o direito de retaliar a Casa Branca. O governo brasileiro ainda acusou os americanos de estarem perpetuando os subsídios já condenados com a criação de novos programas de apoio ao setor do algodão até 2013.

Mas a Casa Branca optou por desqualificar a condenação, deu todos os sinais de que não vai cumprir as determinações e alertou que a base da condenação já não seria válida. Isso porque os valores indicados pelo tribunal seriam de três anos atrás, quando o processo foi concluído. Desde então, os americanos vêm protelando medidas para cumprir a condenação, fazendo promessas ao Brasil que nunca foram cumpridas e arrastando o processo. Agora, alegam que os valores já são antigos. "Desde então, a área plantada de algodão nos Estados Unidos foi reduzida em 29,5% entre 2006 e 2007 e caiu outros 12 8% em 2008", afirmou a diplomacia americana na OMC. O governo dos Estados Unidos ainda insiste que, desde setembro de 2007, não fez um só empréstimo para a comercialização aos produtores diante da alta nos preços do algodão.

Diante dos dados apresentados, os americanos insistem que já retiraram os subsídios proibidos. A Casa Branca ainda deixou claro que o processo foi uma perda de tempo, insinuando que não tomará nenhuma nova medida para rever seus subsídios. "O esforço e tempo gasto mostram que são as negociações, e não disputas, que podem resolver problemas", afirmaram os americanos.

Já o Itamaraty preferiu atacar a nova lei agrícola dos Estados Unidos que renova subsídios que acabam de ser condenados pela OMC. "Os sinais que estamos recebendo não são encorajadores", disse o governo. O Brasil alega que, entre 2002 e 2005, US$ 2,2 bilhões foram dados ao setor do algodão por ano em subsídios. Entre 1999 e 2002, esse valor teria sido de US$ 12,9 bilhões. Citando documentos americanos, o Brasil alerta que a nova lei agrícola aprovada em Washington manterá os subsídios ao algodão intocados até 2013. "Os programas de ajuda ao algodão são praticamente os mesmos", alertou um diplomata brasileiro que representou o País na reunião. "Isso é muito preocupante", disse.

Para o Brasil, a nova lei é um sinal da pouca vontade dos americanos em cumprir com a condenação. Washington, diante do ataque brasileiro, apenas respondeu que a nova lei agrícola "não era alvo do processo" na OMC. Canadá, União Européia e Austrália saíram em apoio do Brasil. Mesmo com o comportamento americano, o Brasil não indicou quando irá pedir para retaliar. O Itamaraty apenas alertou que, se nada for feito, cobrará as sanções, sem dar mais detalhes. "Esperamos que os americanos cumpram com seu dever de retirar os subsídios", disse o governo perante à OMC.

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