São Paulo
(AE) – O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Edmilton Soarez, secretário da Fazenda do Ceará, disse ontem que as perdas dos Estados com a Lei Kandir este ano podem chegar a R$ 6 bilhões. Ele lembrou que, desde a aprovação da lei, em 1996, os exportadores ficaram isentos do pagamento do ICMS na importação, gerando queda nas arrecadações estaduais. Desde então, os Estados vêm recebendo parte dessas perdas, mas, a partir de agora, a União quer que eles assumam o prejuízo. O coordenador afirmou que essa situação não pode acontecer e que o governo deve continuar ressarcindo os Estados.“A lei prevê que esse ressarcimento vai acabar no fim deste ano, mas nós queremos que haja uma continuidade. Além disso, existem represados com os exportadores créditos de ICMS entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões porque os Estados não tiveram condições de ressarcir essas empresas. Então, nós estamos reivindicando duas coisas, ou seja, a continuidade do ressarcimento pela União e a securitização desses créditos das exportadoras”. Edmilton Soarez explicou que o Confaz também está negociando com a União a criação do Fundo de Fomento à Exportação.
Para ele, esse novo organismo é absolutamente necessário por causa da importância que as exportações representam na economia do País . “Nós precisamos aumentar as exportações, que são importantes para os Estados e para o Brasil como um todo. Aumentando as exportações, entram mais dólares para o País, aumentam as divisas dentro do Brasil e melhora a situação fiscal “. Ao mesmo tempo, o coordenador do Confaz entende que a Lei Kandir precisa ser aperfeiçoada com urgência. Segundo ele, num primeiro momento, ela foi muito boa para o País ao ajudar no aumento das exportações, mas agora tem que ser melhor desenvolvida. “Como tudo na vida, num certo momento, as coisas vão bem, mas depois precisam melhorar. Então, é nesse sentido que nós estamos trabalhando junto ao governo federal. Em 1998, dois anos depois da aprovação da lei, já houve uma negociação para isso. Agora, nós voltamos a trabalhar e estamos desenvolvendo esforços para que ela seja aperfeiçoada”.
