Para conseguir reduzir as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, o governo terá que entrar, a contragosto, em duas discussões colocadas hoje pelos Estados do Sul e Sudeste: a reformulação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repactuação dos encargos da dívida dos Estados com a União. Os sete governadores das duas regiões argumentaram, em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que as duas propostas podem ser alternativas para compensar os Estados que perderem arrecadação de ICMS com a redução das alíquotas.
O governo não queria colocar na mesa de discussão estes pleitos dos Estados para não embaralhar a reforma tributária. O Ministério da Fazenda havia sinalizado com a criação de um fundo de compensação para permitir que as alíquotas atuais de 12% e 7% chegassem a 2% em 2014, no caso do ICMS sobre importações, e até 2016 sobre as demais operações interestaduais.
Alguns governadores também reagiram em relação ao período de transição e o tamanho da redução. O Espírito Santo, por exemplo, quer uma redução gradual ao longo de 12 anos, até atingir uma alíquota de 6%. Santa Catarina defendeu uma transição entre 7 e 10 anos. “O que importa para os Estados que podem perder arrecadação é que a compensação seja automática, que não seja como a Lei Kandir. Que não tenha que colocar no orçamento todo ano. Acho que todos os Estados estão abertos para discutir a reforma tributária”, afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, após a reunião com Mantega.
“O que se deseja com esta reforma tributária fatiada é buscar eficiência no sistema tributário, desburocratizar e simplificar, e ter eficiência tributária. Não é impor perda para um e ganho para outro. Mas isso acaba ocorrendo inexoravelmente. A sugestão é que fizesse duas discussões simultâneas porque é uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos”, explicou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira, disse que a redução do ICMS proposta pelo governo “é intempestiva e muito violenta”. “Concordamos que deve haver uma reforma tributária que deve ser feita de forma lenta e avaliando os resultados, não de forma abrupta. A redução que querem para 4% ou 2% num prazo curto, ninguém concordou”, contou.
Moreira disse que a dívida entraria na negociação, não como moeda de troca, mas como algo que poderia significar uma condição de concluir a discussão. “Acho que só a redução do ICMS não será possível”, afirmou. Nas contas de Santa Catarina, a perda será de R$ 2 bilhões por ano.
Técnicos do Ministério da Fazenda já sinalizaram que o governo não está disposto a mexer nos contratos das dívidas dos Estados, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reformulação do FPE foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo gostaria de levar esta discussão separadamente da reforma tributária.
“São Paulo é o maior contribuinte do FPE, entretanto, é o que menos recebe. O Rio é o segundo maior contribuinte do FPE e o segundo que menos recebe. Recebemos R$ 50 per capita e tem outros que recebem R$ 500 per capita e isso vai acabar. Isso tudo tem que estar discutido com uma reforma do ICMS”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
