Seis governadores decidiram pedir a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não editem agora uma súmula vinculante por meio da qual seriam declarados inconstitucionais todos os incentivos fiscais concedidos até o momento pelos Estados. Reunidos no gabinete da liderança do PMDB no Senado, os chefes de executivo estadual querem que o Supremo adie a edição da súmula até que o Congresso Nacional aprove uma proposta que poderia acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
O STF pode editar a qualquer momento uma súmula que derruba todos os incentivos no ICMS dados pelos governos estaduais que não tenham passado pelo aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado responsável por acompanhar a concessão de benefícios fiscais pelos entes da federação. Ao longo dos anos, os governadores concederam unilateralmente incentivos para atrair empresas à revelia do Confaz, que exige unanimidade dos seus integrantes. Os governadores vão fazer um périplo esta tarde nos gabinetes de ministros do Supremo para demovê-los de editar, por ora, a súmula que trata da guerra fiscal.
Participaram do encontro na liderança do PMDB no Senado a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; do Goiás, Marconi Perillo; e o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, entre outras autoridades. O governador do Ceará, Cid Gomes, chegou ao Congresso depois de a reunião ter sido encerrada. “Que (o Supremo) postergue a edição da súmula vinculante, ouvindo o Congresso, ouvindo o Executivo, ouvindo o Brasil. Se instituirmos a súmula vinculante, acabando com os ditos incentivos fiscais, haverá uma desindustrialização de no mínimo 22 Estados (…). Aí nós estaríamos relegando o Centro-Oeste, o Nordeste, o Norte, Espírito Santo e Santa Catarina a Estados de segunda categoria”, afirmou André Puccinelli.
Os governadores defenderam a retomada da discussão do ICMS com uma nova proposta, ignorando o texto aprovado na CAE do Senado. O texto que saiu da comissão previa a adoção de três alíquotas para o imposto – atualmente existem duas. “Não se está acabando com a guerra fiscal, está se institucionalizando”, criticou Raimundo Colombo.
Uma das hipóteses aventadas pelo grupo é encampar um projeto de lei segundo o qual Estados com menor Produto Interno Bruto (PIB) teriam direito a receber mais incentivos do governo federal e vice-versa. Essa proposta foi elaborada pela Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), entidade que representa as empresas incentivadas. “Tem que ser feito uma reforma agora para valer daqui a 8 ou 10 anos”, avaliou Cid Gomes, simpático à ideia do projeto alternativo. Ele ainda teria de ser apresentado por um parlamentar para passar a tramitar no Congresso.
