Brasília – Os secretários de Fazenda dos estados anunciaram ontem ofensiva sobre o Congresso para obter R$ 9,1 bilhões do Orçamento de 2005 e ressarcir as “perdas” de receita que os governos estaduais teriam com a desoneração das exportações e dos bens de capital.
A proposta orçamentária enviada ao Legislativo não reserva nada para o fundo de compensação, e o acréscimo de novos recursos – para essa e outras despesas – depende de revisão de receitas que a Comissão Mista de Orçamento fará. Neste ano, os estados e municípios recebem R$ 4,3 bilhões da União. Esse valor corresponde a apenas 19% do que os governos estaduais dizem perder com a impossibilidade de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos exportados e ainda terem de devolver o tributo cobrado sobre bens de capital. Essas duas medidas fazem parte da Lei Kandir, em vigor desde setembro de 96.
“Demonstramos que nossa perda total está em R$ 18 bilhões e que estamos recebendo o menor nível de ressarcimento da história”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci. De acordo com, coordenador do fórum dos secretários, Albérico Mascarenhas, da Bahia, o objetivo dos estados é recompor em 2005 metade das perdas atuais. “Vamos pedir uma reunião com o presidente da Comissão de Orçamento para apresentar nossos números”, disse.
Mas o pleito dos estados esbarra na aritmética do Orçamento. Pelas novas estimativas de receita, que consideram uma base de arrecadação maior em 2004 e um crescimento econômico de 4,3% em 2005, o máximo de recursos adicionais que os parlamentares podem encontrar é R$ 8 bilhões. Esse dinheiro também precisa ser usado para tapar outros buracos do Orçamento, como o reajuste do salário mínimo, que está vinculado à variação do PIB per capita (o crescimento do produto da economia por habitante).
Considerando todas as despesas adicionais, os líderes governistas avaliam que sobrem apenas os mesmos R$ 4,3 bilhões deste ano para ressarcir as perdas que os governos dos estados alegam ter com a Lei Kandir. “Isso é conta de sindicalista, que sempre pede valor alto para negociar outro mais baixo”, disse ontem o relator-geral do Orçamento de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a reivindicação dos secretários.