Estados e municípios não devem novamente cumprir a meta de superávit primário prevista para este ano, o que levou o governo federal a fazer um corte maior das despesas do Orçamento deste ano. Dos R$ 50 bilhões de corte anunciado ontem (10), R$ 10 bilhões foram destinados a cobrir o que o governo calcula que faltará para o cumprimento da meta dos estados e municípios.
Pelos cálculos do governo, os outros R$ 40 bilhões do corte serão necessários para atingir a meta de superávit do chamado governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
A meta de superávit prevista para os estados e municípios de 2011 é de R$ 36,1 bilhões, mas o governo federal já conta que ela não será atingida, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado. E, dessa vez, o governo fará um esforço adicional para compensar.
No ano passado, os governos regionais não cumpriram a meta de 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados e municípios fizeram um superávit de apenas 0,56% do PIB (R$ 20,63 bilhões) e o governo optou em não fazer um esforço adicional para compensar o resultado menor nas contas dos governos regionais, como ocorreu em anos anteriores. Com isso, teve que recorrer ao mecanismo que permite o abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para considerar a meta cumprida.
Culpa
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a culpar os estados e municípios pelo fato de o governo não ter cumprido a meta cheia de 3,1% do PIB de superávit das contas de todo o setor público (governo central e governos regionais) no ano passado.
Mesmo com o aumento das transferências da União previsto para este ano, muitos estados e municípios receberam nos últimos dois anos autorização do Ministério da Fazenda para realizarem novos empréstimos, abrindo espaço para mais gastos. Entre 2009 e 2010, as operações de crédito bateram recorde e atingiram R$ 18,77 bilhões, com alta de 215% em relação aos dois anos anteriores.
Por terem refinanciado as suas dívidas com a União, os estados e as principais cidades brasileiras estão sob a tutela do Tesouro Nacional, que cumpre para eles o papel que o Fundo Monetário Internacional (FMI) teve para o Brasil no passado econômico de socorros financeiros. Eles são obrigados a seguir rigorosos programas fiscais – com metas e penalidades – acertados com o Tesouro. Foi com base nessa estrutura de controle que a União conseguiu, nos últimos anos, que os governos regionais seguissem as metas definidas para eles no superávit primário do setor público.
Segundo fontes da Fazenda, as flexibilizações para novos empréstimos foram feitas sem análise técnica aprofundada e uma contabilidade mais ampla que medisse o impacto geral nas contas dos governos regionais. O problema vai agravar ainda mais o quadro das contas dos estados, porque muitas liberações para a contratação dos empréstimos ainda não surtiram efeito.