O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última sexta-feira (dia 17), em reunião extraordinária, autorização para contratação de empréstimos pelos Estados e o Distrito Federal com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a Resolução 3.716, publicada na noite de sexta-feira no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), o volume autorizado é de R$ 4 bilhões e o dinheiro só pode ser aplicado em despesas de capital, ou seja, de investimentos e não pode ser direcionado para despesas correntes.
Os empréstimos terão custo de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, mais 3% ao ano, prazo de oito anos e carência de um ano. O prazo para contratação do empréstimo vai até 31 de dezembro de 2009.
De acordo com a resolução, o critério de distribuição dos recursos por Estado obedecerá ao limite correspondente ao valor proporcional da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A resolução informa uma escala de valores que vai de R$ 27,6 milhões para o Distrito Federal a R$ 375,8 milhões para a Bahia; São Paulo terá autorização de R$ 40 milhões.
