O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, defendeu hoje que os Estados produtores de minério recebam uma compensação maior, por meio de tributos, pelo impacto dessa indústria.

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“A exportação de commodities, principalmente as minerais, gera muito menos emprego do que a exportação de bens de maior valor agregado e causa um certo distúrbio ao meio ambiente e no entorno da mineração. Talvez fosse necessário pensar em uma compensação maior, via tributo, para os Estados mais afetados pelos efeitos da mineração”, afirmou o ministro, após participar da cerimônia de abertura do 17º Salão Internacional do Transporte (Fenatran), na capital paulista.

A revisão da cobrança de tributos e royalties da mineração deve ser apresentada pelo governo federal na forma de dois projetos de lei a serem enviados ao Congresso em 2010. As informações foram publicadas em reportagem na edição de hoje do jornal “Folha de S.Paulo”.

Entre as mudanças previstas no novo marco legal, está a criação de regras mais rígidas para a concessão de áreas de exploração de minério. Hoje, as empresas têm autorização para pesquisar uma área, sem produzir, por até 10 anos. A proposta do governo é conceder uma autorização anual, com até 5 renovações, e a obrigatoriedade de investimentos anuais progressivos.

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Para Miguel Jorge, o projeto do governo resolve a questão da “lavra do papel”. “Hoje, você tem direito de lavra e fica com ele para especular durante dez ou quinze anos e depois o vende para alguém”, disse o ministro.

“Se você tem o interesse em determinado processo, você deve ter um prazo para começar a fazer as obras. Passado esse prazo, o direito de uso da área deve ser colocado à venda, ou o governo retoma.”

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IOF

O ministro também voltou a minimizar a eficácia da taxação da entrada de capital estrangeiro no País com 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) . Questionado sobre o possível impacto da medida para o setor exportador, Miguel Jorge disse que será “muito pequeno”.

“Não é com 2% que você tem um efeito substancial. O efeito mais importante apareceria com investimentos em logística e com a redução do custo País e do custo de transporte. Aumentar a competitividade é um investimento perene”, disse.

O ministro esquivou-se de responder sobre a possibilidade de prorrogação do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) reduzido para a linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras). O alívio fiscal vale até o dia 31. “Sou contra a prorrogação do IPI. Até o último dia (de validade da medida)”, afirmou, sorrindo.