O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, defendeu hoje que os Estados produtores de minério recebam uma compensação maior, por meio de tributos, pelo impacto dessa indústria.
“A exportação de commodities, principalmente as minerais, gera muito menos emprego do que a exportação de bens de maior valor agregado e causa um certo distúrbio ao meio ambiente e no entorno da mineração. Talvez fosse necessário pensar em uma compensação maior, via tributo, para os Estados mais afetados pelos efeitos da mineração”, afirmou o ministro, após participar da cerimônia de abertura do 17º Salão Internacional do Transporte (Fenatran), na capital paulista.
A revisão da cobrança de tributos e royalties da mineração deve ser apresentada pelo governo federal na forma de dois projetos de lei a serem enviados ao Congresso em 2010. As informações foram publicadas em reportagem na edição de hoje do jornal “Folha de S.Paulo”.
Entre as mudanças previstas no novo marco legal, está a criação de regras mais rígidas para a concessão de áreas de exploração de minério. Hoje, as empresas têm autorização para pesquisar uma área, sem produzir, por até 10 anos. A proposta do governo é conceder uma autorização anual, com até 5 renovações, e a obrigatoriedade de investimentos anuais progressivos.
Para Miguel Jorge, o projeto do governo resolve a questão da “lavra do papel”. “Hoje, você tem direito de lavra e fica com ele para especular durante dez ou quinze anos e depois o vende para alguém”, disse o ministro.
“Se você tem o interesse em determinado processo, você deve ter um prazo para começar a fazer as obras. Passado esse prazo, o direito de uso da área deve ser colocado à venda, ou o governo retoma.”
IOF
O ministro também voltou a minimizar a eficácia da taxação da entrada de capital estrangeiro no País com 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) . Questionado sobre o possível impacto da medida para o setor exportador, Miguel Jorge disse que será “muito pequeno”.
“Não é com 2% que você tem um efeito substancial. O efeito mais importante apareceria com investimentos em logística e com a redução do custo País e do custo de transporte. Aumentar a competitividade é um investimento perene”, disse.
O ministro esquivou-se de responder sobre a possibilidade de prorrogação do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) reduzido para a linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras). O alívio fiscal vale até o dia 31. “Sou contra a prorrogação do IPI. Até o último dia (de validade da medida)”, afirmou, sorrindo.
