A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada.
Essa é uma das medidas que técnicos do governo estudam para evitar uma disparada nos valores dos combustíveis cobrados nos postos com a crise entre Estados Unidos e Irã.
Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente da federação e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.
De acordo com o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, a estimativa é que a arrecadação de ICMS sobre a gasolina engorde em R$ 60 bilhões os cofres estaduais em 2020. “Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, afirmou.
Na terça-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro criticou governadores por não apoiarem a ideia. “No fim, quem paga o pato sou eu”, reclamou.” Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria (dos Estados) está quebrado. Se for conversar é: ‘Eu topo, presidente, mas qual é a compensação?'”, disse Bolsonaro.
O presidente defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias e não sobre aquele cobrado pelas distribuidoras. Na terça-feira, Bolsonaro disse que essa mudança poderia ser incluída na reforma tributária, em tramitação no Congresso.
A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.
Caminhoneiros
Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo também tentou convencer os Estados a baixar a alíquota, dessa vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação. Na época, chegou a convocar uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esvaziada. O órgão reúne além dos secretários de Fazenda, membros do Executivo federal. No fim, conseguiu o apoio de alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que efetivamente reduziram o tributo sobre o óleo na tentativa de esvaziar a greve.
Desta vez, os Estados cobram uma solução exclusivamente federal e argumentam que os governadores administram cofres muito apertados. “Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis. O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota”, disse a secretária do Ceará, Fernanda Mara.
“Cremos que há alternativas menos impactantes para os Estados, como a redução de PIS/Cofins, que é uma arrecadação federal”, sugeriu o secretário de Fazenda gaúcho, Marco Aurélio Cardoso. No Rio Grande do Sul, combustíveis respondem por 18% da arrecadação total do ICMS.
Dentro do Ministério da Economia, contudo, uma queda na alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis não está na mesa. Uma fonte, que pediu anonimato, afirmou que os tributos federais já foram muito reduzidos e nova redução traria pouco impacto.
Os secretários citam ainda a possibilidade de, no futuro, se criar algum fundo federal de estabilização de preços. A ideia já foi aventada durante a greve dos caminhoneiros, pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo. Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse, e utilizando o dinheiro quando a cotação do barril subisse.
Entre os Estados prevalece um entendimento de que qualquer reação para controlar o impacto da alta no combustível terá de partir da União.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
