Os Estados não aceitam dividir com a União as perdas geradas pela Lei Kandir. Em reunião hoje (11) com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, e técnicos da Casa Civil e Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os secretários de Fazenda dos Estados concordaram com a securitização do passivo acumulado desde 1996, quando a lei entrou em vigor. No entanto, deixaram claro que não aceitam pagar a conta.
?O governo federal criou a lei, ele que pague esses créditos?, disse o secretário de Fazenda do Espírito Santo, João Luiz Tovar, ao deixar a reunião no Palácio do Planalto. A proposta do governo é securitizar os créditos não compensados e descontar dos repasses realizados pela União aos Estados os valores securitizados.
Dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento apontam um passivo da ordem de R$ 1,9 bilhão. No entanto, o governo incumbiu os Estados de fazerem um levantamento preciso dos valores.
