A decisão do governo federal de impor restrições aos empréstimos externos dos Estados para o pagamento de dívidas antigas, com aval da União, criou um imbróglio político e econômico para a presidente da República, Dilma Rousseff, às vésperas do ano eleitoral.
A análise dos pedidos feitos pelos governadores pelo Tesouro Nacional ficou mais dura depois que uma operação de empréstimo de US$ 662 milhões do Maranhão, em julho, mexeu com o mercado financeiro e afetou as cotações dos papéis do Brasil e de empresas brasileiras negociados no mercado internacional.
Após o problema, os Estados que pleiteavam o mesmo tipo de garantia foram comunicados que não receberiam o aval para operações nos mesmos moldes obtidos pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).
O comunicado do Tesouro Nacional abriu uma onda de descontentamento entre a equipe econômica do governo federal e os governadores, que nos bastidores pressionam outros setores do governo.
Com esses empréstimos, os Estados trocam a dívida antiga por outra em condições mais baratas e, dessa forma, conseguem folga de caixa imediata para novos gastos.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, muitos governadores, no desenho das operações, também estavam negociando um prazo de carência para o início do pagamento do novo empréstimo.
A carência traria um alívio para os Estados, mas na prática empurraria também a conta para a próxima administração, que será eleita no próximo ano. Do lado fiscal, o prazo mais longo para o início do pagamento também pode afetar a contribuição dos governos estaduais para o cumprimento da metas fiscais do setor público.
O Tesouro Nacional também está preocupado com as taxas de juros que vinham sendo negociadas nessas operações financeiras, consideradas altas demais para um empréstimo com aval do governo federal.
Emissões congeladas
Com a porta fechada pelo Tesouro Nacional, várias operações que já estavam em processo adiantado de negociação com os bancos foram adiadas. Mesmo com a volatilidade maior do câmbio, que amplia os riscos para o tomador do empréstimos, muitos Estados continuavam considerando vantajosa a operação.
O anúncio do Tesouro Nacional acabou também colocando na geladeira o mercado de títulos externos para os Estados e municípios, um lucrativo negócio que começou a movimentar instituições financeiras nacionais e estrangeiros, entre elas o Credit Suisse, o Bank of America, o Goldman Sachs, o Santander e o HSBC.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), é um dos mais descontentes. O Rio já estava pronto para captar cerca de US$ 700 milhões no exterior, mas não recebeu o aval da União para a chamada “securitização” dos bônus emitidos como lastro do empréstimo.
Com a securitização, a dívida do Estado com o banco é “empacotada” e vendida na forma de títulos para investidores internacionais com aval do governo. Ou seja, se o Estado não honrar o pagamento, o Tesouro é obrigado a quitar a dívida.
Sonoro não
Sérgio Cabral e o seu secretário de Fazenda, Renato Vilella, fizeram nas últimas semanas diligências junto a autoridades de Brasília para reverter a decisão. Mas a resposta final do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi um sonoro não ao pedido. Procurada pela reportagem, a secretaria de Fazenda do Rio não quis comentar o problema e nem fornecer detalhes da operação.
Muitos Estados se sentem discriminados já que Minas Gerais e Maranhão conseguiram o aval para a securitização. Além do Rio, os Estados de Mato Grosso, Bahia, Goiás e Paraná também tinham negociações adiantadas com bancos, alguns até mesmo com taxa de referência de juros definida.
O Tesouro Nacional alega que a operação do Maranhão foi autorizada porque estava em estágio adiantado e seu cancelamento traria prejuízos maiores. O entendimento da área técnica do Tesouro é que, se essas operações ocorressem de forma crescente, poderiam prejudicar os papéis do governo e de empresas brasileiras.
Surpresa
A decisão do Tesouro Nacional de suspender o aval para algumas operações externas dos Estados pegou de surpresa governadores em negociações avançadas com bancos privados para emissões que agora se tornaram mais difíceis tanto para as unidades da federação quanto para as instituições financeiras.
Segundo o secretário-adjunto da Fazenda do Mato Grosso, Vivaldo Lopes, sem a securitização do empréstimo a operação fica mais cara para o Estado e menos atrativa para o banco, já que este não pode repassar os papéis para investidores. O Mato Grosso negociava empréstimo com o Credit Suisse. Ele disse que sem essa alternativa o governo se empenhará para aprovar o projeto que troca o indexador da dívida dos Estados, de IGP-DI mais 6% por IPCA mais juros de 4% ou Selic.
Procurado, o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, confirmou que o Estado estava negociando um empréstimo de cerca de US$ 600 milhões para quitar uma dívida da Companhia Paranaense de Energia. Segundo ele, vários bancos apresentaram propostas para o governo estadual. Hauly preferiu, no entanto, não bater de frente com o Tesouro e afirmou que só fará a operação nas condições aprovadas pela equipe econômica.
O secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, confirmou que estava em tratativas com o Tesouro, mas que ainda não havia decisão sobre a viabilidade da operação. O subsecretário da Fazenda da Bahia, João Aslan, informou que o Estado estava negociando um empréstimo de US$ 2 bilhões com o Bank of America. Segundo ele, a captação seria um plano B ao projeto de mudança do indexador. Aslan destacou que o próprio Estado já estava reavaliando as vantagens da operação em função do quadro cambial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
