Empresários dos municípios do litoral paranaense prejudicados pelas chuvas poderão contar com benefícios fiscais do Estado para enfrentar os prejuízos. Para isso, é preciso que as prefeituras formalizem um pedido junto à Secretaria da Fazenda.
Os estabelecimentos comerciais poderão ser isentados de recolher imposto sobre as perdas que sofreram e o pagamento do ICMS que ainda for devido poderá ser adiado.
Os proprietários deverão comprovar que as perdas foram de fato causadas pelas enchentes. A comprovação deve ser feita por documentos emitidos pela Prefeitura, Defesa Civil ou pela Polícia.
De acordo com a secretaria da Fazenda, a declaração de estado de calamidade pública ou de emergência também permite que o governo isente de pagamento do ICMS as empresas que fizerem doações aos necessitados.
