O governador Roberto Requião assina na próxima segunda-feira (6), às 10h30, no Palácio Iguaçu, o decreto que isenta do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) as operações de venda de trigo, de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas de farinha de trigo para pães, feitas por estabelecimentos paranaenses com destino a contribuintes de São Paulo.
A medida tem por base a lei estadual 9.895, de janeiro de 1992, assinada pelo então governador Roberto Requião, e que autorizava o poder Executivo a implantar mecanismos de defesa da economia paranaense, especialmente para confrontar medidas adotadas por outros estados.
A intenção do governo do Estado é proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que estabeleceu o corte de 7% para 0%, do ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pães, macarrão, bolachas populares (sem recheio).
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação do Paraná, Joaquim Cancela Gonçalves, a medida a ser adotada pelo governo vai evitar prejuízos aos moinhos paranaenses. Hoje, o sindicato representa 3.283 panificadores e indústrias de pães e emprega cerca de 35 mil pessoas. ?Estávamos preocupados com a medida adotada em São Paulo e com suas conseqüências no setor no Paraná. A isenção do imposto vai garantir a sobrevivência do setor e pode significar melhor preço para o consumidor?, disse.
O presidente do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná, Roland Guth, disse que a medida adotada pelo governador Roberto Requião impede o impacto na economia do Paraná. Segundo ele, além dos moinhos, as indústrias de macarrão, biscoitos e de pães tipo fatiado seriam seriamente prejudicados.
Outras medidas
No começo do ano, para defender uma empresa paranaense de reboques e semi-reboques da concorrência de outros estados, o governador Roberto Requião, com o apoio da Assembléia Legislativa, também reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12%. Esta empresa, única no ramo no Paraná, é a Noma do Brasil, fundada em 1967.
Outra medida semelhante ocorreu na taxação sobre a produção da água mineral. Para valorizar as indústrias locais, o Paraná fez com que as empresas da área pudessem faturar com a alíquota de 12% no ICMS, em vez de 18% nas operações entre contribuintes. Foi mais uma proteção para empresas tipicamente paranaenses.
Medida tem o apoio da classe produtora
A isenção de ICMS para o trigo em grão e a farinha, anunciada na última quinta-feira (2) pelo governador Roberto Requião está sendo comemorada por lideranças agropecuárias e pelo vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti. Com esta medida o governo do Estado pretende proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que corta de 7% para 0% o ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pão, macarrão e bolachas populares.
Pessuti já estava acompanhando a situação, coordenando os trabalhos compatíveis com as ações da Secretaria da Agricultura. Por diversas vezes foi procurado por representantes da cadeia produtiva do trigo e lideranças agropecuárias, que solicitaram seu apoio na busca de solução quanto ao impasse criado no Estado de São Paulo.
Na última segunda-feira o secretário reuniu-se com o presidente da Ocepar – Organização das Cooperativas do Paraná, João Paulo Koslovski; com o presidente do Sindicato da Indústria do Trigo, Roland Guth; o presidente do BRDE, Amadeu Geara; e com outros representantes de moinhos e cooperativas do Estado.
A preocupação geral era com a medida adotada pelo governo de São Paulo, que poderia desestabilizar um importante setor econômico paranaense, com desdobramentos em vários níveis, como o de transporte, embalagem, mão-de-obra, comércio de insumos e equipamentos e outros diretamente ligados.
O presidente do Sindicato da Indústria do Trigo no Paraná, Roland Guth, que estava acompanhado pelo vice-presidente Marcelo Vosnika, lembrou que Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, além de São Paulo, também adotaram políticas de cobrança diferenciada do ICMS para o trigo, ?deixando o Paraná isolado?.
Para Orlando Pessuti, só a equalização do ICMS em todo País poderia resolver a questão, mas a emergência apresentada pelo Estado vizinho exigia medidas mais imediatas, o que vai acontecer com o governador Roberto Requião assinando o Decreto de isenção na próxima segunda-feira. ?Vamos rever e respeitar as prioridades do Estado, mas certamente existe uma alternativa viável para reestruturação do setor frente a novos desafios. O Paraná vende para São Paulo cerca de R$ 1,02 bilhão de trigo por ano, com ICMS correspondente de R$ 92 milhões. Esse é o valor das perdas do Estado, com graves consequências econômicas e sociais?, alertou Pessuti.
