Após a Justiça revogar, semana passada, uma liminar que proibia a concessão, ampliação ou renovação de benefícios fiscais ou financeiros em meio à crise do Estado do Rio, o governo fluminense publicou nesta segunda-feira, 5, decretos que concedem incentivos para três empresas atacadistas. A oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa (Alerj) quer revogar a medida.
Decretos publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado incluíram as empresas Puig Brasil Comercializadora de Perfumes, Viks Importação e Exportação e Mix Certo Distribuidora de Cosméticos, Alimentos e Limpeza no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog), criado em 2003.
Segundo a assessoria de imprensa da Subscretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, conforme as regras do Riolog, as empresas terão “crédito presumido de 2% nas operações interestaduais, bem como nas aquisições internas de alguns produtos”. A subsecretaria explicou que o Riolog foi criado após a constatação de que, embora o Estado seja o terceiro maior mercado consumidor do País, “tinha um setor atacadista incipiente” e acabava atendido “por centros de distribuição localizados em outros Estados”.
“O incentivo foi criado para reverter essa situação e atrair novos empreendimentos para território fluminense e garantir condições igualitárias a unidades já instaladas no Estado frente a outros Estados da União, principalmente MG e ES, que concedem incentivos para esse setor”, diz a subsecretaria, em nota.
A pasta argumentou ainda que não haverá perda de arrecadação. Isso porque duas das três empresas não atuavam no Estado e a terceira se comprometeu a manter o nível atual de pagamento de impostos. “Também foram estabelecidos compromissos de aumento de arrecadação, geração de 187 empregos, além de expansão das unidades. Os compromissos constam de Termo de Acordo firmado pelas empresas com o Estado. O incentivo não gerará perda de receita para o Estado, pelo contrário”, diz a nota.
Ainda assim, o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) anunciou que entrará amanhã com um projeto de Decreto Legislativo para suspender o benefício às três empresas. Na justificativa do projeto, o deputado diz que falta “motivação suficiente para concessão deste benefício, bem como a indeterminação do seu prazo de fruição”, segundo sua assessoria.
Num balanço incluído na nota, a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico informa que, desde 2006, o Riolog “foi responsável pelo incremento de 3.200% em empregos”. Naquele ano, o setor respondia por 266 vagas de trabalho no Estado. Em 2015, o número passou para 8.517. “A arrecadação do setor teve crescimento nominal de 6.560%, saltando de R$ 5 milhões, em 2006, para R$ 328 milhões, em 2015”, diz a nota.
