O professor da PUC-RJ José Marcio Camargo afirmou nesta segunda-feira, 11, durante debate no Fórum Estadão, que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não é suficiente. Ele destacou que, possivelmente, o próximo governo já terá de propor novas alterações. “Teremos de fazer outra reforma”, disse o economista.
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, fez uma abordagem semelhante e observou que a reforma foi fatiada. “Foi uma opção que foi feita”, afirmou.
Entre pontos da proposta original que foram alterados, estão as regras para o trabalhador rural e também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para Camargo, o pagamento de benefício para idosos com 65 anos e pessoas que, comprovadamente, não têm condições de exercer atividade remunerada é um desincentivo à contribuição. “Infelizmente regra do BPC está mantida; isso desincentiva a contribuição”, disse Camargo.
Bolsa Família
O economista e professor da PUC-RJ classificou o sistema previdenciário brasileiro como o maior programa de transferência de renda de pobre para rico do mundo. Ao participar de fórum do Estadão sobre reforma da Previdência, disse que o déficit das aposentadorias e pensões, de R$ 305 bilhões no ano passado, supera tudo o que foi gasto com o Bolsa Família desde sua criação.
Ele apontou que, enquanto o Bolsa Família consome 1,9% dos gastos sociais, o déficit da Previdência absorve 50% do orçamento do governo. “O objetivo da reforma é diminuir esse déficit”, comentou.
Comunicação
O professor da PUC-RJ declarou que discorda de quem diz que o governo errou na comunicação da reforma da Previdência. “Não acho que houve erro na comunicação. Acho que houve honestidade por parte do governo”, disse.
O Planalto mudou o discurso de convencimento recentemente. Até há pouco, a ênfase era na insustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Um argumento frequentemente usado era o de que a reforma é necessária para que, no futuro, o governo consiga pagar todos os benefícios. O argumento, agora, é pelo fim dos privilégios.
Camargo afirma que a comunicação anterior não foi errada, mas honesta, porque o foco da proposta não era acabar com os privilégios. O projeto também tinha como objetivo, segundo o professor, reduzir o déficit através de mudanças nas regras para os trabalhadores de menor renda.
Pela proposta inicial, o tempo mínimo de contribuição aumentava de 15 anos para 25 anos; a concessão de aposentadoria rural ficava mais difícil, e a idade mínima para o candidato ao Benefício por Prestação Continuada (BPC) subia de 65 anos para 70 anos.
Ao responder pergunta da plateia sobre a continuidade do privilégio da aposentadoria integral para funcionários públicos aposentados, o professor afirmou que é inviável fazer uma reforma muito ampla. “Se tentar fazer tudo de uma vez só, não consegue fazer nada”, disse.
Único País
O especialista em previdência social e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Paulo Tafner afirmou nesta segunda-feira, também no Forúm Estadão, que o Brasil é o único país do mundo que tem uma população jovem e gastos com previdência como se fosse uma nação velha.
“Gastamos demais porque as nossas regras estão erradas” disse Tafner , dando como exemplos a aposentadoria precoce – em alguns casos, abaixo dos 50 anos de idade -, a falta de limites para pagamento de pensões e a reposição da renda acima da média de outros países.
Tafner também mencionou a crise na previdência nos Estados e municípios. “Entes subnacionais têm tomado praticamente toda a receita. Alguns casos os gastos vão além da receita”, disse o especialista, citando os casos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.
Olhando à frente, Tafner destacou que hoje há 4,7 trabalhadores na ativa para cada um inativo. Em 2060, essa conta vai cair para 1,6. Isso acontece, segundo Tafner, o processo de envelhecimento no Brasil vai acelerar muito nos próximos 15 anos.
O especialista criticou quem afirma que a Previdência Social no Brasil não tem déficit. Segundo ele, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que tem dito isso, já reconhece que há déficit no conceito que entende de seguridade social.