Na lista de modelos de concessões elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) o que tem causado mais discussão e críticas nos bastidores é o dos portos. Executivos de empresas e consultores ouvidos definem o resultado como “caótico” e dão exemplos para explicar.
Após as audiências públicas sobre o processo nos portos de Santos, em São Paulo, e Santarém, no Pará, a Associação Brasileira dos Terminais (ABTP) divulgou uma nota em que identificava 16 deficiências jurídicas na minuta-padrão de edital dos portos. Os interessados em disputar o leilão, por sua vez, apresentaram quase 3 mil sugestões para aperfeiçoar o material.
Segundo levantamento da ABTP, faltam informações básicas e há dados errados, o que prejudica a análise dos investidores. Um exemplo: a área de granéis líquidos em Alemoa, no porto de Santos, está desativada. O contrato de arrendamento, anterior a 1993, venceu e não foi renovado. O terminal era operado pela Ultracargo.
De acordo com a ABTP, as licenças ambientais apresentadas como sendo dessa área na verdade são de outro local, um terminal de líquidos da mesma Ultracargo, localizado fora do porto organizado. Para a entidade, na pressa de preparar os editais, a documentação não foi checada. A área em Alemoa já não tem licenças ambientais. “Os equívocos da EBP devem ser esclarecido para que processo seja saudável”, diz Igor Tamasauskas, advogado da ABTP.
O que mais preocupa os investidores são as incoerências financeiras. No projeto original para o terminal de grãos em Santos, na área chamada Ponta da Praia, na margem direita, foi feito um indicativo de que os investimentos nas obras deveriam ser de R$ 372 milhões. A tarifa, também de caráter indicativo, é de R$ 15. Ocorre que R$ 4,55 desse valor devem ser repassados à Companhia Docas de São Paulo. Pelas contas dos investidores, os pouco mais de R$ 10 restantes não pagam nem o custo fixo de operação.
O governo já anunciou que pretende rever a proposta original e criar dois, e não apenas um único terminal de grãos na Ponta da Praia, para evitar a monopolização. Mas, se não mexer na relação custo-benefício, pode não atrair investidores.
O projeto de implantação de um terminal de fertilizantes na área chamada Outeirinhos é igualmente confuso. O edital define que o novo operador terá a concessão por sete anos para aumentar em 50% o volume movimentado, mas não definiu o valor do investimento. Ao mesmo tempo, estabelece que o concessionário poderá receber uma tarifa teto de R$ 30 por tonelada de carga movimentada (com o compromisso de pagar R$ 14,50 para a Companhia Docas pelo arrendamento). Ocorre que hoje já se movimenta fertilizantes em Santos por mais que o dobro desse valor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.