?A CPMF é um calote provisório que todos estamos pagando.? A afirmação é do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que esteve ontem na Associação Comercial do Paraná falando sobre os mitos e verdades da contribuição, que está prevista para se encerrar no final do ano, mas que o governo federal está lutando para prorrogá-la.
Segundo Amaral, desde que foi criada em 93, como IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) até hoje o governo já arrecadou, em valores nominais sem reajuste R$ 262 bilhões, ou R$ 282 bilhões, aplicado o reajuste do período. Com isso, uma família brasileira vai pagar em média R$ 626 até o final do ano em CPMF, com um aumento de 11% sobre os R$ 564 cobrados a título de contribuição pela movimentação de dinheiro em contas bancárias em 2006.
Em 97, afirmou o presidente do instituto, um trabalhador precisava trabalhar três dias para pagar a CPMF e hoje são necessários sete dias de trabalho para pagar o mesmo valor. Há dez anos a CPMF representava 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB), e hoje já chega a 1,4%. Mas o grande problema, afirma Amaral, é que o imposto incide em toda a carga tributária, e ?tem efeito cascata e com certeza se paga na renda, no patrimônio e no consumo?.
Classificando a contribuição como perversa, Amaral diz que o governo está tão confiante da continuidade da CPMF que já inclui o valor da contribuição no orçamento do próximo ano. No entanto, ele aposta na mobilização da sociedade para cobrar do Congresso Nacional a não-prorrogação da contribuição.
Justificável
O diretor da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Faust, considera que a prorrogação da CPMF só pode ocorrer sob uma justificativa, a fiscalização. ?Hoje, a CPMF é um instrumento eficiente para o cruzamento de dados da Receita Federal. É uma maneira de detectar sonegação fiscal?, afirma. Porém, o advogado defende que, para este fim, a CPMF poderia ser bem menor. ?O problema é que a contribuição hoje tem fins arrecadatórios e o governo terá de ajustar suas contas para poder abrir mão dessa fatia ou, pelo menos, destiná-la ao que o projeto original previa – investimentos em saúde pública?, completa.
