Erros encontrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) podem prejudicar trabalhadores na hora de receber o abono salarial – PIS/Pasep. Os problemas mais comuns, segundo funcionário da Seção de Emprego e Salário da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), Vitor Wasilewski, são valores de salários errados, PIS que corresponde ao de outra pessoa e até mesmo a não entrega da Rais. ?Para evitar esse tipo de problema as empresas devem verificar os dados do empregado com antecedência para que haja tempo de certificá-los?, destaca Wasilewski.

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Após a constatação do erro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notifica a empresa para que as retificações sejam realizadas. ?Caso as correções sejam efetuadas até o dia 26 de outubro, o trabalhador terá seu abono disponível a partir do dia 9 de janeiro de 2008?, informa. No entanto, se a empresa ultrapassar o tempo determinado para as correções, o trabalhador vai demorar mais para receber o benefício.

De acordo com Wasilewski, os trabalhadores que estão passando por esse tipo de situação devem se dirigir à DRT para checar as possíveis irregularidades. ?Após a ciência do fato, resta ao empregado aguardar a resolução por parte da empresa. Neste caso, só ela pode solucionar os problemas?, destaca o funcionário da SES.

Penalidade

Empresas que não enviaram a Rais ou não fizeram as devidas correções nos dados do funcionário estarão sujeitas a multas, que iniciam com o valor de R$ 425,64, podendo ter acréscimo de valores por bimestres atrasados e por omissão de informação ou declaração falsa. ?As multas também variam de acordo com a quantidade de empregados que a empresa possui?, afirma Wasilewski.

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Abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador que possui cadastro no PIS/Pasep com pelo pelos cinco anos de vínculo, ou seja, com registro em carteira a partir de 2002, que tenha trabalhado no mínimo 30 dias em 2006, e que seu rendimento mensal não ultrapasse a média de dois salários mínimos. (DRT)