Todos os brasileiros que se aposentaram entre fevereiro de 94 e dezembro de 97 têm direito ao valor da aposentadoria corrigido em até 40%. O alerta é do Sindicato Nacional dos Aposentados, que está convocando aposentados e pensionistas para entrar com ação na Justiça Federal pedindo a revisão de valores. Estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros tenham direito ao reajuste; cerca de 190 mil apenas no Paraná.
O presidente do sindicato, João Batista Inocentini, explica que o índice de inflação para a conversão em URV (Unidade de Referência de Valor), em fevereiro de 94, não foi corretamente aplicado no cálculo das aposentadorias e pensões, gerando diferença de 39,67%. “Uma URV valia R$ 0,66, enquanto o correto seria R$ 0,762. O governo mandou aplicar o reajuste na poupança, mas não fez o mesmo com as aposentadorias. É isso o que estamos reivindicando agora: um direito que já era dos aposentados e pensionistas, mas que foi retirado”, defende, acrescentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece o erro.
Segundo ele, cerca de 400 mil pessoas de todo o País já encaminharam ação à Justiça, pedindo a revisão. O número de pessoas que teriam direito ao reajuste, no entanto, é muito maior: cerca de 2 milhões. Segundo Inocentini, a maioria dos que impetraram ação já está recebendo o benefício. Em São Paulo, segundo Inocentini, os reajustes variam de acréscimo de R$ 50,00 por mês a R$ 364,00, dependendo o período em que foi pedida a aposentadoria. No Paraná, a estimativa é que apenas 40 mil dos quase 190 mil que têm direito à revisão tenham entrado na Justiça.
Juizado Especial
Um dos caminhos escolhidos para agilizar a tramitação do processo é a do Juizado Especial de Pequenas Causas. “Uma ação em um juizado desses demora no máximo um ano, enquanto na Justiça Comum é de três a cinco anos”, aponta Inocentini. Para entrar com a ação é necessário apresentar xerox do CPF e do RG, comprovante de residência, carta de concessão do benefício e memória do cálculo (ambos emitidos pelo INSS), além da relação dos salários de contribuição. O sindicato cobra do aposentado 10% do montante recebido. As ações são individuais.
O carpinteiro aposentado João Faria, 60, é um dos que pretendem entrar na Justiça. Recebendo R$ 337,00 por mês do INSS, ela vai pedir a revisão de valores, na tentativa de incrementar um pouco o ganho do mês. “É muito pouco o que recebo”, reclama Faria, que se aposentou em 1996.
Em todo o País há 21,6 milhões de aposentados pelo INSS e 3,1 milhões aposentados públicos.
Serviço: O Sindicato Nacional dos Aposentados tem posto de atendimento na Rua Comendador Fontana, 353, Centro Cívico, em Curitiba. Informações com a advogada Juliana Miguel Rebeis pelo fone (41) 99574951.