Uma das principais promessas do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, à frente da pasta, o Plano Nacional de Exportações (PNE), terá sua apresentação adiada mais uma vez. Dessa vez, o ministério luta contra a intenção da equipe econômica em anunciar mais uma péssima notícia para os exportadores: o corte de 40% no Proex Equalização.
No caso desse programa, o Tesouro Nacional assume parte dos encargos nos financiamentos concedidos por instituições financeiras, tornando-os compatíveis com os praticados no mercado internacional.
Sem grandes notícias para anunciar em um plano que já é, na melhor das hipóteses, uma série de boas intenções, o ministério tenta ganhar tempo para ter nas mãos um programa com menos a oferecer do que antes da sua existência.
Dos seis pilares iniciais do PND, o terceiro trata de Financiamento e Garantias às Exportações e inclui acesso e créditos para financiamentos; processo de análise e concessão de recursos; mecanismos privados de crédito e atuação de bancos privados.
Na semana passada, Monteiro teve de admitir que havia perdido a primeira batalha com o Ministério da Fazenda. Apesar da defesa veemente da manutenção do Reintegra – programa que devolve parte dos créditos tributários a exportadores – em 3%, reconheceu que a manutenção, mesmo que em 1% neste primeiro ano, era uma vitória.
O ministro foi informado há quase dez dias, em uma reunião com a Fazenda, que a intenção era cortar o Proex equalização em 40%. Poucas semanas antes, em entrevista no Palácio do Planalto depois da reunião de reinstalação do Conselho Nacional de Política Industrial, Monteiro havia defendido não apenas o Reintegra, mas também o Proex como essenciais para ampliar as exportações brasileiras.
‘De chorar’
O ministro afirmou que era um programa barato e com grande retorno, já que cada R$ 1 concedido permitiria aumentar em até R$ 20 as exportações e ajudaria a reduzir as vantagens de competidores estrangeiros com acesso a financiamentos com taxas muito mais baixas que as brasileiras. No entanto, em um ano de cortes que, segundo um assessor próximo da presidente Dilma Rousseff, serão “de chorar”, o que tem entrado na conta é quanto se gasta, não o retorno.
Diante do quadro ruim, o ministério decidiu adiar mais uma vez a apresentação do PNE. A primeira data era ainda fevereiro. Depois, Monteiro garantiu que seria entregue na semana que vem. A avaliação agora é de que ainda é necessário mais tempo e “pode ser” que a apresentação ocorra no fim deste mês.
O plano tem, por enquanto, seis pilares, quase todos com o objetivo de melhorar o acesso a mercados, mas sem mexer na arrecadação do governo.
Trata, por exemplo de ampliar a promoção comercial, com mais missões com “elevada representação governamental” e fortalecimento da “imagem Brasil”, de aumentar o acesso aos mercados com acordos comerciais e de investimento, diminuir barreiras às exportações e ferramentas de apoio ao exportador.
Com pouco espaço para atender os principais pedidos da indústria, as desonerações, o ministério trabalha com a ideia de ajudar os empresários a entrar e aumentar sua presença em mercados já conhecidos e outros ainda a serem consolidados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.