Embora tenha assumido o compromisso, há um ano, de que o rombo das contas do governo não ultrapassaria os R$ 139 bilhões em 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já admite mudanças. O ‘Estadão/Broadcast’ apurou que a revisão da meta fiscal de 2017 terá como limite o rombo das contas do governo no ano passado, que alcançou R$ 159,5 bilhões ou 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa uma liberdade para aumentar o déficit projetado para este ano em até R$ 20 bilhões.
Meirelles avisou à equipe que tomará a decisão final até 31 de agosto, quando será enviado ao Congresso o projeto de Orçamento do ano que vem. A meta fiscal de 2018, que permite um déficit de até R$ 129 bilhões, também deverá ser revista.
Na segunda-feira, 31, o ministro Meirelles admitiu que estuda rever o compromisso feito há um ano de que os gastos públicos neste ano não superariam a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões. “Em relação à questão fiscal, estamos analisando o assunto. No momento, a meta anunciada será seguida”, afirmou.
O Estadão/Broadcast apurou com um integrante da equipe econômica que é “forte” a possibilidade de revisão da meta, mas o novo referencial não poderá ultrapassar de jeito nenhum o rombo verificado em 2016 (R$ 159,5 bilhões). O mesmo raciocínio vale para a revisão da meta de 2018: o déficit não poderá ser maior do que o previsto para este ano.
A avaliação da Fazenda é que é inviável manter o corte do Orçamento nos níveis atuais (R$ 45 bilhões) por conta do risco de paralisação da máquina administrativa, afetando serviços públicos. Com um corte menor, de R$ 39 bilhões, já houve reclamação das polícias Federal e Rodoviária Federal, que alegaram que a restrição orçamentária prejudicou a confecção de passaportes e as patrulhas nas rodovias.
O governo aguarda uma análise mais detalhada dos dados da receita de julho para verificar se a velocidade de recuperação da arrecadação poderá ocorrer no ritmo adequado até o fim do ano. A avaliação da equipe econômica é de que não poderá deixar para o fim do ano a revisão, se ficar claro que a velocidade de recuperação das receitas não corresponde ao esperado.
Confiança
Segundo fontes, Meirelles deixou claro que, se necessário, fará a revisão da meta deste ano sem temor de perda da confiança na condução da sua política. Ele tem recebido indicações de investidores de que a mudança é inevitável e que há confiança no ajuste das despesas feito até agora. A interlocutores, Meirelles tem dito que não repetirá a postura do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy que, durante o governo Dilma, “brigou em manter a meta a todo custo e depois perdeu”. A mudança, se tiver de ser feita, será conduzida por ele.
O ministro disse ontem que não há planos para compensar a perda de cerca de R$ 500 milhões com a correção da alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol. O governo errou o cálculo e foi obrigado a diminuir o imposto em R$ 0,08 por litro. Segundo Meirelles, receitas extraordinárias – como a antecipação da outorga do Galeão e a concessão da raspadinha da Caixa – poderão compensar essa frustração. “Acreditamos que possa haver recuperação grande da arrecadação.”
O governo monitora ainda a aprovação de projetos que poderão render uma maior arrecadação, entre eles o da reoneração da folha (que acaba com o benefício fiscal dado a 50 setores permitindo a troca da contribuição sobre 20% da folha de pagamento por alíquota de até 4,5% sobre o faturamento) e do novo Refis (parcelamento de dívidas tributárias). Meirelles afirmou que a previsão é que o Refis seja aprovado “tal qual” enviado pelo governo, sem as modificações feitas pelo relator Newton Cardoso (PMDB-MG), que deixaram as condições muito mais vantajosas para os devedores e derrubaram a previsão de arrecadação de R$ 13 bilhões para R$ 420 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.