Os órgãos da administração pública federal, a partir de agora, poderão comprar equipamentos de tecnologia da informação e comunicação nacionais por preços até 25% superiores aos importados. O governo publicou decreto nesta terça-feira criando margem de preferência para esses produtos nas licitações, justificando que a medida tem o objetivo de “promover o desenvolvimento nacional sustentável”.
Pelo decreto, haverá uma margem de preferência normal, de 15%, e uma adicional, de 10%. A margem de preferência normal será para produtos manufaturados nacionais. A margem adicional é destinada a produtos manufaturados nacionais que tenham sido desenvolvidos no País.
Na norma, o governo ressalta que a aplicação desses porcentuais não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte. A prioridade a esses equipamentos vale até 31 de dezembro de 2015.
Estão na lista de produtos com preferência nas licitações públicas itens como modems, roteadores, centrais automáticas de sistema troncalizado (trunking), distribuidores de conexões para redes (hubs) e outros aparelhos para recepção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo aparelhos de comutação e roteamento.
A presidente Dilma Rousseff lançou o programa de compras governamentais para estimular a indústria nacional ainda no primeiro ano de seu mandato. No ano passado, porém, apenas cerca de R$ 2,5 bilhões saíram dos cofres federais em licitações com margem de preferência, quase metade do valor na compra de veículos pesados no programa PAC Equipamentos. A meta era gastar R$ 15 bilhões.
O decreto com as regras para a aplicação das margens de preferência para equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
