A Assembleia Nacional do Equador vai começar amanhã a discutir um projeto que expropria operações de petroleiras estrangeiras que atuam no país a menos que elas assinem contratos aumentando o controle do Estado sobre a indústria. “O primeiro debate vai começar na terça-feira, e o debate final vai ocorrer no dia 25 de julho”, disse Fernando Cordero, presidente da Assembleia. Ele acrescentou que não espera muita oposição ao projeto. “Eu não prevejo nenhum problema na aprovação da lei no dia 25 de julho”.
A administração do presidente Rafael Correa quer substituir os contratos atuais, que determinam a partilha da produção entre as companhias petroleiras e o governo, por contratos que transformarão essas empresas em prestadoras de serviços. Sob os novos termos, o país ficaria com toda a produção de petróleo e gás e pagaria às companhias pela extração desses produtos. Se as companhias não quiserem aceitar os novos contratos, será determinado um preço para liquidar os contratos atuais, abrindo caminho para que deixem o país.
Se o projeto for aprovado, as petroleiras privadas com grandes contratos teriam de converter seus acordos existem em acordos de prestação de serviço em 120 dias. Empresas que operam campos menores terão 180 dias.
A brasileira Petrobras, a italiana Eni SpA, a espanhola Repsol YPF e as chinesas Andes Petroleum e PetroOriental são as maiores petroleiras privadas que operam no Equador. A Andes Petroleum é uma joint venture entre duas petroleiras estatais chinesas, a China National Petroleum Corp. e a China Petroleum & Chemical Corp., conhecida como Sinopec.
O governo vai reter 25% das receitas brutas antes de pagar as tarifas às empresas. A taxa paga às empresas deve cobrir custos, amortização de investimentos e gerar um lucro razoável, que poderia ser de 15% para campos em produção e 25% para investimentos em exploração por reservas de petróleo.
O projeto, classificado como urgente, foi enviado para a Assembleia Nacional pelo presidente no dia 25 de junho. Os legisladores têm 30 dias para aprovar ou rejeitar o projeto, caso contrário ele se torna lei automaticamente. Para o projeto ser aprovado são necessários 63 votos dos 124 da Assembleia. O Alianza País, partido do governo, não tem maioria absoluta nesta legislatura, mas analistas locais preveem que a lei será aprovada devido à popularidade da proposta.
As empresas privadas que atuam no país ainda não comentaram o projeto, mas têm discutido as propostas, que foram levantadas pela primeira vez três anos atrás. Uma vez que a lei entrar em vigor, negociações contratuais devem começar entre o governo e cada uma das empresas. O país deve gastar entre US$ 1,2 bilhão e US$ 1,5 bilhão para compensar as companhias de petróleo que não chegarem um acordo, segundo afirmou o ministro de Recursos Naturais Não Renováveis, Wilson Pastor. As informações são da Dow Jones.
