A orientação geral para os contribuintes que precisam entregar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física 2011 é a mesma de anos anteriores, mas que acaba sendo deixada de lado: fazer o procedimento o mais rápido possível, para não se esquecer de informações essenciais em cima da hora e para ter a vantagem de receber a restituição mais cedo. O prazo para a entrega começa nesta terça-feira (1º) e vai até 29 de abril.
O programa gerador da declaração na internet deverá ser liberado a partir das 8h no site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br. Este ano não poderá mais ser usado o formulário de papel.
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, segundo informou o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.
Este vai ser o segundo ano consecutivo que a Receita Federal aumenta o limite para isentos de fazer a declaração, para que menos pessoas corram o risco de cair na malha fina. Para esta entrega, está livre do imposto de renda quem obteve rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 durante o ano de 2010. Em 2009, esse limite era de R$ 17.215,08.
No ano passado, 67 mil pessoas físicas do Paraná foram retidas na malha fiscal devido a irregularidades apresentadas no preenchimento de suas declarações ou inconsistências nos dados informados, decorrentes de cruzamento de informações realizados pela Receita.
De acordo com informações da base de dados da Receita, em 2010 foram lançados R$ 141,5 milhões em autos de infração, multas e juros aos paranaenses, além da formalização de inúmeras representações fiscais para fins penais. Em todo o Brasil, foram 1.584 milhões de declarações de pessoas físicas retidas na malha fina, com um crédito tributário total de R$ 4,65 bilhões.
Estimativa
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações em todo o País até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. É praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009. Para o Paraná a previsão é de 1,56 milhão de declarações. Se após enviar o documento o contribuinte quiser consultar sua situação fiscal para identificar eventuais pendências, a Receita permite a verificação e a correção dos extratos das declarações do IR.
Para ter acesso, basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/Pendencias.htm. Para isso, é preciso aguardar primeiramente o processamento da declaração, estimado para maio.
Serviços médicos
Entre as novidades do imposto de renda neste ano, a Receita vai cruzar as informações prestadas pelos contribuintes referentes a deduções de despesas com saúde. As pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigadas a prestar ao fisco informações detalhadas referentes ao que foi pago pelos pacientes.
O cruzamento das informações permitirá uma conferência automática das despesas informadas pelo contribuinte o que, segundo a Receita, vai diminuir a incidência de declarações retidas em malha.
Dúvidas
Os internautas que quiserem tirar dúvidas sobre a entrega do imposto de renda podem escrever para o e-mail economia@oestadodoparana.com.br. As respostas serão dadas por um especialista da área tributária e já estão sendo publicadas no site. Confira as questões já respondidas.
